Interdito Proibitório 1004668-73.2018.8.11.0037 - TJMT

Interdito Proibitório 1004668-73.2018.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 1004668-73.2018.8.11.0037 DATA E HORÁRIO: 16/08/2023 ÀS 13:30 (MT) AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PRESENTES REQUERENTE: RAFAEL SCARTON STROHSCHEIN ADVOGADO: HOUSEMAN THOMAZ AGULIARI OAB MT16635-O E MARCELO BERTOLDO BARCHET OAB MT5665 TESTEMUNHAS: OLÍVIO JOSÉ LONGHI CPF: 146.011.250-49, BRUNO BENJAMIN BENAGLIA CPF: 957.779.971-04, VALDINEI DE ANDRADE LIMA CPF: 034.035.761-40 E RENATA APARECIDA MARAFANTE DE OLIVEIRA CPF: 000.146.041-24 REPRESENTANTE DA ASSOSSIAÇÃO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO (A): THIAGO MAGANHA DE LIMA OAB MT17538-O TESTEMUNHAS: VANDERLEY FERREIRA SANTANA CPF: 812.775.631-87 DELIBERAÇÃO Nos termos do Provimento 15/2020/CGJMT, a audiência foi realizada de forma híbrida, as pessoas acima mencionadas estiveram presentes de forma virtual e presencial, bem como a oitiva das testemunhas BRUNO BENJAMIN, OLÍVIO JOSÉ e VANDERLEY, e a oitiva dos informantes RENATA APARECIDA e VALDINEI. O (A) ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE: desistiu da oitiva das testemunhas GILBERTO, LUCIANO, ANDRÉ e GUSTAVO. O (A) ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA: dispensou a oitiva da testemunha SILVIA TUROLLA e ROSELY APARECIDA. A MAGISTRADA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO : Vistos. Homologo a desistência das testemunhas arroladas GILBERTO TAGLIARI BORTOLIN CPF: 225.815.530-49; LUCIANO TURCATO CPF: 012.236.501-11; ANDRÉ IDIANOR PEREIRA CARVALHO CPF: 960.394.341- 04; GUSTAVO VILELA BUENO CPF: 027.106.511-73; ROSELY APARECIDA DA SILVA SACHET CPF 513.483.819.49 E SILVIA TUROLLA PERES CHAVES CPF 654.745.111-91. Declaro encerrada a instrução processual. Saem as partes intimadas para apresentar memoriais finais, no prazo comum de 15 dias. Na sequência, concluso para sentença. Dispensada a aposição de assinaturas, que segue assinada digitalmente apenas pela magistrada (artigo 26 do Provimento nº 15/2020/CGJ). As respectivas presenças serão auferidas por meio audiovisual. Nada mais havendo, encerro o presente. Eu, Bruna Mendes Barbosa (Estagiária de Direito), que o digitei. MYRIAN PAVAN SCHENKEL Juíza de Direito

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO Processo: 1004668-73.2018.8.11.0037.. REU: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BARRA BONITA AUTOR(A): RAFAEL SCARTON STROHSCHEIN Vistos. Trata-se de AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por RAFAEL SCARTON STROHSCHEIN em face de ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE BARRA BONITA, ambos devidamente qualificados nos autos. Há preliminares elencadas pela requerida, de modo que passo a analisá-las. Quanto à alegação de ilegitimidade passiva da Associação. De início, cumpre registrar que legitimidade nada mais é do que a pertinência subjetiva para a ação. Assim, analisando a relação jurídica processual existente nos autos, com o direito material controvertido, percebe-se, em tese, sua adequação. Sobre a matéria, ensina o ilustre professor Cândido Rangel Dinamarco: "Legitimidade ad causam é qualidade para estar em juízo, como demandante ou demandado, em relação a determinado conflito trazido ao exame do juiz. Ela depende sempre de uma necessária relação entre o sujeito da causa e traduz-se na relevância que o resultado desta virá a ter sobre sua esfera de direitos, seja para favorecê-la ou para restringi-la. Sempre que a procedência de uma demanda seja apta a melhorar o patrimônio ou a vida do autor, ele será parte legítima; sempre que ela for apta a atuar sobre a vida ou patrimônio do réu, também esse será parte legítima. Daí a conceituar-se essa condição da ação como relação de legítima adequação entre o sujeito e a causa". Ademais, como condição da ação, a ilegitimidade de parte é verificada in statu assertionis, ou seja, mediante análise abstrata dos fatos narrados na petição inicial. Assim, afasto referida preliminar. Deixo de analisar a preliminar de competência da Justiça Federal, uma vez que está já foi analisada em id n. 30834581. Deste modo, afastadas as preliminares, e estando presentes os pressupostos processuais e condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos: a legalidade da posse; se ocorreu ou não ameaças; Assim, defiro o pedido de produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/08/2023, às 13:30 (MT). Faculto às partes o comparecimento pessoal ou o acesso por videoconferência através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzUzN2JlZmQtMTA4Ni00NWYwLTliMjYtYWNmMjMwYmRkNDQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%221e8c96ab-b9b1-4655-be8a-d75fbeb0bb10%22%7d As testemunhas deverão ser arroladas tempestivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil. As pessoas que participarem de forma virtual serão devidamente identificadas, assegurada a não interferência externa no ambiente e a coleta da manifestação (Provimento 15/2020/CGJMT, artigo 4º, § 7º). Caso haja requerimento de depoimento pessoal das partes, intimem-se os depoentes, pessoalmente, e seus patronos, ressaltando que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados caso não compareçam, ou, comparecendo, se recusem a depor, conforme o artigo 385, §1º, do Código de Processo Civil. Ainda, indefiro o pedido de prova emprestada. Sem prejuízo, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme requerido em id n. 121108081. Após, intimem-se as partes para apresentarem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, concluso para deliberações. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

05/07/2023, 00:00

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Expedição de Intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Decorrido prazo de RAFAEL SCARTON STROHSCHEIN em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS BARRA BONITA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 21/11/2023.

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(26)