Mandado de Segurança Cível 1009768-21.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO POSTO FISCAL FLAVIO GOMES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

09/06/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 04/05/2023

09/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA. em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:06

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009768-21.2023.8.11.0041.. IMPETRANTE: RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA. IMPETRADO: AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO POSTO FISCAL FLAVIO GOMES, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Homologo a desistência do processamento deste mandamus conforme manifestado pelo impetrante no ID 112849319 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VII do Código de Processo Civil. P. R. I. C. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:58

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

27/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:02

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

09/06/2023, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 04/05/2023

09/05/2023, 16:43

Decorrido prazo de RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA. em 04/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 15:58

06/05/2023, 03:30

Decorrido prazo de RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:06

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009768-21.2023.8.11.0041.. IMPETRANTE: RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA. IMPETRADO: AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO POSTO FISCAL FLAVIO GOMES, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos; Homologo a desistência do processamento deste mandamus conforme manifestado pelo impetrante no ID 112849319 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VII do Código de Processo Civil. P. R. I. C. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:58

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

27/03/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:44

Conclusos para decisão

17/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2023, 17:00

Juntada de Certidão

17/03/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/03/2023, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 16:28