Apelação / Remessa Necessária 1010527-87.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELSON BOSCO OJEDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO LUIZ GABRIEL DA SILVA

OAB/MT 10588·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ GABRIEL DA SILVA

OAB/MT 10588·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

ELSON BOSCO OJEDA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ELSON BOSCO OJEDA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/12/2024, 12:53

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 06/12/2024

11/12/2024, 12:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de ELSON BOSCO OJEDA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:09

Publicado Acórdão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 19:38

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 19:02

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/12/2024, 12:53

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:53

Transitado em Julgado em 06/12/2024

11/12/2024, 12:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

11/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de ELSON BOSCO OJEDA em 06/12/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 19:38

Despacho

•03/05/2024, 18:34

07/12/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:09

Publicado Acórdão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 19:38

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 19:02

Decorrido prazo de ELSON BOSCO OJEDA em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/10/2024, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 16:15

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:36

Publicado Acórdão em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de resposta

16/02/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 18:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido

15/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de certidão

15/02/2024, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 10:43

Juntada de Petição de resposta

12/12/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

11/12/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de resposta

29/05/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 10:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/05/2023, 17:29

Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:04

Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:04

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:15

Juntada de Certidão

17/05/2023, 14:14

Recebidos os autos

12/05/2023, 13:46

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:46

Juntada de contrarrazões

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de diligência

12/05/2023, 13:46

Juntada de sentença

12/05/2023, 13:46

Juntada de recurso de sentença

12/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

12/05/2023, 13:46

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de decisão

12/05/2023, 13:46

Juntada de execução de cumprimento de sentença

12/05/2023, 13:46

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:46

Juntada de resposta

12/05/2023, 13:46

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:46

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de despacho

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:46

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:46

Juntada de intimação

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de manifestação

12/05/2023, 13:46

Juntada de despacho

12/05/2023, 13:46

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 13:46

Baixa Definitiva

30/06/2021, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

30/06/2021, 18:02

Transitado em Julgado em 23/06/2021

30/06/2021, 18:01

Decorrido prazo de ELSON BOSCO OJEDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:26

Juntada de Petição de resposta

10/05/2021, 14:20

Juntada de Petição de resposta

06/05/2021, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 06/05/2021.

06/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 09:10

Conhecido o recurso de JUÍZO DA 1ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ (APELANTE) e não-provido

03/05/2021, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2021, 21:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/04/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 13:36

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2021.

13/04/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 16:56

Conclusos para decisão

17/09/2020, 15:55

Juntada de Petição de resposta

14/09/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:41

Juntada de Certidão

10/08/2020, 14:33

Recebidos os autos

07/08/2020, 11:39

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 11:39

Acórdão

•15/02/2024, 18:02

Acórdão

•15/02/2024, 18:02

Acórdão

•15/02/2024, 17:56

Despacho

•18/05/2023, 18:42

Recurso de sentença

•03/04/2023, 12:13

Sentença

•27/03/2023, 15:59

Execução de cumprimento de sentença

•26/04/2022, 15:37

Decisão

•25/04/2022, 17:10

Despacho

•25/01/2022, 17:25

Despacho

•20/07/2021, 14:27

Ato ordinatório

•30/06/2021, 18:08

Acórdão

•04/05/2021, 09:10

Acórdão

•04/05/2021, 09:10

Todos os documentos(24)

Acórdão

•11/11/2024, 19:38

Despacho

•03/05/2024, 18:34

Acórdão

•15/02/2024, 18:02

Acórdão

•15/02/2024, 18:02

Acórdão

•15/02/2024, 17:56

Despacho

•18/05/2023, 18:42

Recurso de sentença

•03/04/2023, 12:13

Sentença

•27/03/2023, 15:59

Execução de cumprimento de sentença

•26/04/2022, 15:37

Decisão

•25/04/2022, 17:10

Despacho

•25/01/2022, 17:25

Despacho

•20/07/2021, 14:27

Ato ordinatório

•30/06/2021, 18:08

Acórdão

•04/05/2021, 09:10

Acórdão

•04/05/2021, 09:10

Acórdão

•03/05/2021, 16:31

Despacho

•26/01/2021, 17:19

Despacho

•06/08/2020, 19:59

Documento de Identificação

•15/07/2020, 17:44

Recurso de sentença

•09/07/2020, 16:49

Despacho

•03/07/2020, 08:44

Sentença

•09/06/2020, 16:05

Ato ordinatório

•13/03/2020, 17:57

Decisão

•11/03/2020, 16:11