Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011714-19.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.450,12

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOSTO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNEIA SILVANA GONCALVES

OAB/MT 12320·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS

OAB/MT 14507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:37

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:48

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 15:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:57

Todas as movimentações(219)

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 09:01

Decorrido prazo de EDNÉIA SILVANA GONÇALVES em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:29

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 20:08

Sentença

•02/04/2025, 20:08

12/04/2025, 02:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 02:37

Juntada de Certidão

04/04/2025, 08:48

Publicado Sentença em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

04/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 01:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2025, 15:57

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 15:57

Juntada de Alvará

03/04/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:04

Juntada de Ofício

03/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 20:08

Conclusos para decisão

02/04/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

02/04/2025, 16:36

Processo Desarquivado

02/04/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/03/2025, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 09:27

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:22

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/11/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 25/11/2024

26/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 08:57

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 13:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/11/2024, 13:57

Conclusos para decisão

04/11/2024, 11:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:08

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 13:54

Julgada procedente a impugnação à execução de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - CNPJ: 02.555.079/0001-42 (EXECUTADO)

28/06/2024, 16:20

Conclusos para decisão

29/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 09:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/04/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 11:00

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 22:48

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:56

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/04/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:08

Publicado Intimação em 19/12/2023.

20/12/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 05:16

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/12/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 03/10/2023 23:59.

22/10/2023, 12:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

05/09/2023, 01:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 15:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/06/2023, 14:43

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 04/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:34

Expedição de Mandado

31/03/2023, 16:38

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1011714-19.2021.8.11.0002.. EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Intimação - DESPACHO ESPÓLIO: ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA Cuida-se de informativo de que o executado não cumpriu a sentença que condenou à obrigação de fazer. Diante disso, determino que se proceda, com urgência, com a intimação pessoal do DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, pelo meio convencionado, bem como de sua Procuradoria (via sistema), para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00. Quanto à obrigação de pagar, considerando que os cálculos foram juntados há quase um ano, faculto à parte exequente para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em estrita observância à sentença, ao Acórdão e ao disposto no art. 4º do Provimento TJMT n. 20/2020-CM. Apresentado demonstrativo atualizado ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, determino a intimação do executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC), advertindo desde já que se houver discordância, apresente o cálculo do montante que entender devido, dentro dos critérios fixados na sentença, sob pena de não conhecimento das alegações e homologação do valor posto pelo exequente. Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias. Silente o executado, conclusos para a homologação. Anote-se no rosto dos autos a determinação do Juízo da Terceira Vara Cível desta Comarca (id. 103516922 e 103516923). Intimem-se. Às providências. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:40

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:55

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 10:18

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 03:05

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 15:18

Juntada de Petição de mandado

21/07/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 15:16

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2022, 17:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 07:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

04/04/2022, 13:47

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 03:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:47

Juntada de intimação de pauta

29/03/2022, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 07:34

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 14:26

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2022, 22:45

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 10:10

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2021, 19:20

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

26/10/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

20/10/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 12:26

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 19:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 04/10/2021 23:59.

07/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de recurso inominado

06/10/2021, 14:54

Publicado Sentença em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:55

Juntada de Projeto de sentença

20/09/2021, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 18:06

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/08/2021, 16:37

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 04:51

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 19:01

Juntada de Petição de contestação

15/07/2021, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:27

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:39

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 18/06/2021 11:11.

19/06/2021, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2021, 11:11

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 13:11

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

14/06/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:40

Concedida a Antecipação de tutela

11/06/2021, 18:50

Conclusos para decisão

19/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de ROSANGELA MOREIRA ANDRADE DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 10:04

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:50

Conclusos para decisão

19/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:49

Conclusos para decisão

15/04/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 16:44

Sentença

•04/11/2024, 13:57

Sentença

•04/11/2024, 13:57

Decisão

•13/08/2024, 16:06

Decisão

•13/08/2024, 16:06

Sentença

•28/06/2024, 16:20

Documento de comprovação

•29/04/2024, 15:01

Documento de comprovação

•29/04/2024, 15:01

Documento de comprovação

•29/04/2024, 15:01

Despacho

•24/04/2024, 15:01

Despacho

•24/04/2024, 15:01

Decisão

•18/04/2024, 22:48

Decisão

•18/04/2024, 22:48

Cumprimento de sentença

•10/04/2024, 10:54

Todos os documentos(33)

Sentença

•02/04/2025, 20:08

Sentença

•02/04/2025, 20:08

Sentença

•04/11/2024, 13:57

Sentença

•04/11/2024, 13:57

Decisão

•13/08/2024, 16:06

Decisão

•13/08/2024, 16:06

Sentença

•28/06/2024, 16:20

Documento de comprovação

•29/04/2024, 15:01

Documento de comprovação

•29/04/2024, 15:01

Documento de comprovação

•29/04/2024, 15:01

Despacho

•24/04/2024, 15:01

Despacho

•24/04/2024, 15:01

Decisão

•18/04/2024, 22:48

Decisão

•18/04/2024, 22:48

Cumprimento de sentença

•10/04/2024, 10:54

Decisão

•31/08/2023, 15:48

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2023, 14:43

Execução de cumprimento de sentença

•08/05/2023, 09:37

Documento de comprovação

•28/03/2023, 15:28

Despacho

•22/03/2023, 15:35

Outros documentos

•09/11/2022, 11:40

Manifestação

•27/07/2022, 11:05

Despacho

•15/07/2022, 15:16

Execução de cumprimento de sentença

•04/04/2022, 13:47

Manifestação

•04/04/2022, 13:47

Acórdão

•08/03/2022, 21:27

Decisão

•20/01/2022, 22:45

Decisão

•02/12/2021, 19:20

Sentença

•20/09/2021, 14:55

Despacho

•19/07/2021, 19:01

Decisão

•11/06/2021, 18:50

Despacho

•20/04/2021, 17:50

Despacho

•16/04/2021, 18:49