Execução de Título Judicial 1014330-96.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:20

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 15:51

Juntada de Alvará

14/12/2023, 14:01

Juntada de Alvará

14/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:53

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:20

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:52

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 15:51

Documentos

Sentença

•17/10/2023, 09:53

Sentença

•06/06/2023, 16:36

Juntada de Alvará

14/12/2023, 14:01

Juntada de Alvará

14/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 20:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/09/2023, 18:13

Processo Desarquivado

26/09/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE VARANDA VENTRESQUI GUEDES em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:23

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

16/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

09/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 28/06/2023

20/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:14

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE VARANDA VENTRESQUI GUEDES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por LARISSA CRISTINE VARANDA VENTRESQUI GUEDES em desfavor do Estado de Mato Grosso objetivando o recebimento dos honorários fixados no valor de R$ 6.976,22. Citado, o executado concordou com o valor exequendo. Passa-se à apreciação. Ante o exposto, HOMOLOGO o crédito no valor de R$ 6.976,22, relativo aos honorários fixados no processo n. 0001534-14.2011.8.11.0033, pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Comarca de São José do Rio Claro. Por disposição legal não incide condenação em custas e honorários. Processe-se nos termos do Provimento 20/2020 – CM, caso não ultrapasse o teto para fins de RPV, servindo cópia da presente como requisição de pagamento. Ultrapassado o teto, expeça-se a competente ordem de precatório, caso em que, após, ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo. Serve cópia da presente como ofício ao juízo de origem da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá/MT, data da assinatura. Henriqueta Fernanda C.A.F.Lima Juíza de Direito

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de LARISSA CRISTINE VARANDA VENTRESQUI GUEDES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014330-96.2023.8.11.0001. POLO ATIVO:LARISSA CRISTINE VARANDA VENTRESQUI GUEDES POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso. Recebo a presente inicial, nos temos do que preceitua o CPC/15 e PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 39/2021. Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015. Opostos os embargos e certificada sua tempestividade, intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, CONCLUSOS. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA JUIZA DE DIREITO

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

10/04/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2023, 17:45

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 14:29

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1014330-96.2023.8.11.0001. EXEQUENTE: LARISSA CRISTINE VARANDA VENTRESQUI GUEDES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Analisando detidamente os autos, verificam-se defeitos e irregularidades nos termos da inicial, visto que não consta dos autos documentos pessoais da parte autora. Assim, INTIME-SE o(a) douto(a) causídico(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar ou a complementar a petição inicial nos termos do art. 321 do NCPC. Após, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá/MT, 27 de março de 2023. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Juíza de Direito Designada

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

25/03/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 16:07

Decisão

•10/04/2023, 17:45

Decisão

•27/03/2023, 15:59

Documento de comprovação

•25/03/2023, 16:07