Cumprimento de sentença 1018848-19.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 468.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/08/2025, 15:58

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 13:46

Processo Desarquivado

05/05/2025, 13:45

Desentranhado o documento

05/05/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 14:08

Todas as movimentações(145)

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

28/08/2025, 15:58

Arquivado Provisoriamente

27/06/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 18:41

Documentos

Documento de comprovação

•05/05/2025, 13:38

Decisão

•04/09/2024, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 13:46

Processo Desarquivado

05/05/2025, 13:45

Desentranhado o documento

05/05/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:06

Decorrido prazo de MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:06

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 14:08

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1019632-93.2017.8.11.0041

04/09/2024, 15:11

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 11:00

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 16:13

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Decorrido prazo de MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES em 16/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:53

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2024, 14:06

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que decorreu, sem qualquer manifestação da parte requerida/executada, o prazo para efetuar o pagamento do débito do valor remanescente. Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar interesse dando prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:03

Decorrido prazo de MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:03

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto. A parte impugnante/executada apresenta impugnação ao cumprimento de sentença (id. 62372704) aduzindo excesso de execução, no valor de R$ 14.360,87 (quatorze mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos), em razão da indevida aplicação do percentual dos honorários advocatícios. A exequente/impugnada se manifesta id. 65031202 requerendo a rejeição da impugnação apresentada e o prosseguimento do feito. Foi prolatada decisão (id. 73838085) determinando a remessa dos autos à contadoria judicial para apuração do excesso alegado. Apresentado o cálculo (id. 76600233), a parte exequente apresentou concordância a esse (id. 77668794) e a parte executada quedou-se inerte, conforme certidão gerada pelo sistema PJE. Decido. O art. 525, §1°, do CPC, enumera as matérias que podem ser alegadas na impugnação ao cumprimento de sentença, dentre elas o excesso de execução (inciso V), assim, passemos a análise. Sem maiores delongas, vê-se que o segundo cálculo de id 76600233 apresentado pelo contador judicial foi realizado de acordo com o determinado, pelo que o homologo. Ademais, não vislumbrando-se o excesso apontado pela executada, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Intime-se a executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o valor remanescente do débito (id. 102280740), devidamente atualizado até a data do depósito, sob pena de cumprimento forçado. Intime-se. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:10

Conclusos para decisão

13/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 13:15

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de pedido de quebra de sigilo de dados

24/02/2022, 12:54

Publicado Intimação em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 01:28

Recebidos os autos

18/02/2022, 17:15

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

18/02/2022, 17:15

Juntada de certidão da contadoria

18/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:13

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:13

Decorrido prazo de MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 06:13

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 14:18

Conclusos para decisão

13/01/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 17:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/09/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2021, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 18:22

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 06:47

Publicado Intimação em 22/07/2021.

22/07/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:58

Publicado Intimação em 14/07/2021.

14/07/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:52

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:11

Conclusos para despacho

23/06/2021, 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2021, 17:36

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/06/2021, 14:33

Publicado Intimação em 11/06/2021.

11/06/2021, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 17:14

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2019, 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões

12/09/2019, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2019, 19:51

Publicado Intimação em 22/08/2019.

22/08/2019, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 15:45

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/08/2019, 20:38

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/08/2019, 15:00

Publicado Sentença em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 16:26

Julgado procedente o pedido

24/07/2019, 16:26

Conclusos para decisão

11/10/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 15:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/03/2018, 09:18

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 02:43

Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 02:33

Decorrido prazo de MELISSA FRANCA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES em 08/02/2018 23:59:59.

09/02/2018, 02:33

Conclusos para decisão

31/01/2018, 16:39

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 30/01/2018 23:59:59.

31/01/2018, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2018, 18:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2018, 16:52

Publicado Despacho em 23/01/2018.

23/01/2018, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2018, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 18:51

Conclusos para despacho

19/10/2017, 16:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/10/2017, 18:15

Publicado Intimação em 28/09/2017.

28/09/2017, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2017, 00:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2017, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2017, 14:27

Decorrido prazo de FATEX RESIDENCIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA em 07/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 08:20

Conclusos para despacho

20/07/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 18:14

Publicado Intimação em 17/07/2017.

17/07/2017, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2017, 03:31

Juntada de Petição de contestação

14/07/2017, 20:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2017, 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2017, 14:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2017, 09:49

Conclusos para decisão

16/06/2017, 20:34

Distribuído por sorteio

16/06/2017, 20:33

Decisão

•04/09/2024, 15:11

Decisão

•22/01/2024, 14:06

Decisão

•22/01/2024, 14:06

Outros documentos

•18/07/2023, 12:10

Outros documentos

•18/07/2023, 12:10

Decisão

•27/03/2023, 15:49

Despacho

•19/01/2022, 14:18

Petição

•05/08/2021, 17:26

Manifestação

•05/08/2021, 17:26

Despacho

•28/06/2021, 17:11

Execução de cumprimento de sentença

•18/06/2021, 14:33

Manifestação

•18/06/2021, 14:33

Certidão

•08/06/2021, 18:57

Todos os documentos(33)

Documento de comprovação

•05/05/2025, 13:38

Decisão

•04/09/2024, 15:11

Decisão

•04/09/2024, 15:11

Decisão

•22/01/2024, 14:06

Decisão

•22/01/2024, 14:06

Outros documentos

•18/07/2023, 12:10

Outros documentos

•18/07/2023, 12:10

Decisão

•27/03/2023, 15:49

Despacho

•19/01/2022, 14:18

Petição

•05/08/2021, 17:26

Manifestação

•05/08/2021, 17:26

Despacho

•28/06/2021, 17:11

Execução de cumprimento de sentença

•18/06/2021, 14:33

Manifestação

•18/06/2021, 14:33

Certidão

•08/06/2021, 18:57

Decisão

•17/09/2020, 16:34

Decisão

•29/07/2020, 16:37

Acórdão

•04/06/2020, 11:28

Acórdão

•04/06/2020, 11:26

Acórdão

•12/03/2020, 11:21

Acórdão

•12/03/2020, 09:13

Despacho

•07/02/2020, 17:16

Despacho

•17/12/2019, 11:34

Recurso de sentença

•16/08/2019, 20:38

Recurso de sentença

•16/08/2019, 15:00

Outros documentos

•16/08/2019, 15:00

Outros documentos

•16/08/2019, 15:00

Sentença

•24/07/2019, 16:26

Despacho

•21/09/2018, 15:27

Manifestação

•30/01/2018, 18:34

Despacho

•09/01/2018, 18:51

Despacho

•03/09/2017, 14:27

Decisão

•11/07/2017, 14:56