Execução de Título Extrajudicial 1025048-08.2018.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025048-08.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE n.º 1025048-08.2018.8.11.0041 - (C) Vistos, Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- Termo de Confissão de Dívida, onde as pesquisas em busca valores e bens em nome dos executados já foram realizadas via Sisbajud; Renajud e Infojud, COM RESULTADO INFRUTIFERO, ocasião em que foi determinada a suspensão desta execução pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no artigo 921, III do CPC, conforme se evidencia no id. 91294956, ficando o prosseguimento da execução condicionado, em localização de bens em nome dos executados, o que não ocorreu. A parte Exequente vem aos autos pugnar pela pesquisa de bens e ativos financeiros via SNIPER (id 70190010). Pois, bem, muito embora a ferramenta SNIPER tenha sido disponibilizada para este E. Tribunal de Justiça, ela ainda se encontra em fase de implementação, pois a base de dados complementares onde poderiam ser localizados eventuais patrimônios da pessoa física/jurídica, ainda não foi disponibilizada, sendo possível, no momento, apenas realizar o cruzamento de dados, cujo resultado são representados em gráficos, indicando eventual existência de vinculo/relação entre pessoas físicas e jurídicas, e não para localização de bens e valores para penhora. Ademais nos autos não há sequer um indício quanto à existência de bens em nome dos executados, nem informações quanto eventual atividades empresarial por eles desenvolvida, muito menos noticia de ocultação de patrimônio, não havendo, portanto, razão para a formalização da pesquisa via SNIPER. Dessa forma, não vislumbrando qualquer beneficio prático para esta execução, indefiro a busca requerida pelo exequente no id 91294956. Aguarde no arquivo o decurso do prazo da suspensão da execução e da prescrição intercorrente, conforme já determinado na decisão lançada no Id. 91294956. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GOIABEIRAS EMPRESA DE SHOPPING CENTER LTDA em 02/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(16)