Execução Fiscal 1020512-63.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.548.822,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES

OAB/SP 97606·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JORGE ESTEVE JORGE

CPF

Reu

ANTONIO VIDAL ESTEVE

CPF

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDES SANTANA JUNIOR

CPF

Reu

MARCO ANTONIO ALUISIO

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/11/2023, 18:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:50

Processo Desarquivado

09/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/11/2023, 15:40

Desentranhado o documento

09/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:28

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1020512-63.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A Vistos. Em consulta ao sistema, verifico a existência de embargos associados 1025997-44.2021.8.11.0003, contudo, ao que parece estão tramitando no Juiz 1. NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 EEFis 1025997-44.2021.8.11.0003 - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A X ESTADO DE MATO GROSSO Distribuído em: 24/06/2022 assim, aguarde-se a vinda/distribuição dos embargos e o desfecho deles. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:54

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

21/11/2023, 18:49

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:50

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 18:49

Despacho

•27/03/2023, 15:54

Processo Desarquivado

09/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/11/2023, 15:40

Desentranhado o documento

09/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 09:56

Decorrido prazo de EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 07:28

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1020512-63.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A Vistos. Em consulta ao sistema, verifico a existência de embargos associados 1025997-44.2021.8.11.0003, contudo, ao que parece estão tramitando no Juiz 1. NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 EEFis 1025997-44.2021.8.11.0003 - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A X ESTADO DE MATO GROSSO Distribuído em: 24/06/2022 assim, aguarde-se a vinda/distribuição dos embargos e o desfecho deles. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:43

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

01/12/2022, 18:56

Processo Desarquivado

01/12/2022, 18:55

Arquivado Provisoriamente

30/08/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 21:25

Decorrido prazo de EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022, 05:29

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 02:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:59

Determinada a redistribuição dos autos

22/06/2022, 08:59

Conclusos para despacho

21/06/2022, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:35

Decorrido prazo de VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de ANTONIO VIDAL ESTEVE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de JORGE ESTEVE JORGE em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALUISIO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES SANTANA JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 09:17

Decorrido prazo de JORGE ESTEVE JORGE em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERNANDES SANTANA JUNIOR em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALUISIO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:30

Decorrido prazo de ANTONIO VIDAL ESTEVE em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:19

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

25/02/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 03:08

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 23:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 08:43

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 00:47

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/01/2022, 09:43

Conclusos para despacho

08/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2021, 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/11/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:15

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 21:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/09/2021, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2021, 09:15

Conclusos para decisão

23/08/2021, 11:08

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 11:08

Decisão

•23/02/2023, 11:38

Despacho

•30/08/2022, 11:46

Decisão

•22/06/2022, 08:59

Despacho

•04/03/2022, 11:41

Outros documentos

•25/02/2022, 14:14

Sentença

•23/02/2022, 13:16

Documento de comprovação

•08/02/2022, 00:03

Decisão

•21/01/2022, 09:43

Despacho

•26/10/2021, 16:15

Decisão

•24/08/2021, 09:15