Apelação / Remessa Necessária 1020333-78.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 48.369,44

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO ROESLER BARUFALDI

OAB/RS 55179·CPF·Representa: Réu

IGOR ALBERTHO MARQUES MAAS

OAB/RS 115352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

INDUTAR TECNO METAL LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/07/2024, 16:46

Baixa Definitiva

18/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 16/07/2024

18/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de INDUTAR TECNO METAL LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 19:31

Provimento por decisão monocrática

24/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

14/02/2024, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 07:39

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

18/07/2024, 16:46

Baixa Definitiva

18/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em 16/07/2024

18/07/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de INDUTAR TECNO METAL LTDA em 21/06/2024 23:59

Documentos

Manifestação

•29/05/2024, 15:46

Decisão

•24/05/2024, 15:28

22/06/2024, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:11

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 19:31

Provimento por decisão monocrática

24/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 18:50

Conclusos para despacho

14/02/2024, 07:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:54

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:05

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:45

Juntada de Certidão

31/07/2023, 09:44

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 13:13

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:13

Despacho

•16/11/2023, 18:54

Recurso de sentença

•20/06/2023, 05:27

Sentença

•27/03/2023, 15:59

Ato ordinatório

•10/08/2022, 11:16

Decisão

•09/06/2022, 15:51