Execução de Título Extrajudicial 1028473-95.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.117,10

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:10

Decorrido prazo de FABIANE ANTIDEA RIBEIRO BRANDAO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS QUADRA 5 B em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MARTINS REGIS em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:20

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:45

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 17:12

Homologada a Transação

09/12/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:56

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

12/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 15:11

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:10

Decorrido prazo de FABIANE ANTIDEA RIBEIRO BRANDAO em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS QUADRA 5 B em 12/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•09/12/2024, 17:11

Sentença

•09/12/2024, 17:11

13/12/2024, 03:20

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MARTINS REGIS em 12/12/2024 23:59

13/12/2024, 03:20

Publicado Sentença em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:45

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 17:12

Homologada a Transação

09/12/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 17:56

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/11/2024, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/11/2024, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2024, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 16:43

Expedição de Mandado

31/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 15:43

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de diligência

04/02/2024, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2024, 11:04

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 16:52

Expedição de Mandado

08/11/2023, 16:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS QUADRA 5 B em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:20

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

23/10/2023, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 19:22

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS QUADRA 5 B em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:26

Publicado Decisão em 20/07/2023.

20/07/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1028473-95.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS QUADRA 5 B EXECUTADO: JOSE WAGNER MARTINS REGIS, FABIANE ANTIDEA RIBEIRO BRANDAO Vistos, A parte exequente postulando a penhora dos direitos aquisitivos do devedor fiduciante sobre o imóvel objeto da matrícula nº 9.828, Livro n° 2-HD, Folha n° 034 do 2º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá - MT Com efeito, verifica-se que sobre o imóvel há registro de alienação fiduciária na qual a executada ocupa a posição de devedora fiduciante, ao passo que o credor fiduciário é a Caixa Econômica Federal. O financiamento do imóvel realizado com a Caixa Econômica Federal foi através de empréstimo com alienação fiduciária, conforme se extrai da matrícula (Id. nº35504400), caso em que o credor fiduciário é o verdadeiro proprietário do bem, e não o devedor fiduciante. Não obstante, oportuno registrar que, ao promover a referida penhora, inegavelmente ensejará a intervenção do credor fiduciário nestes autos, o que resta impossível, eis que tal modalidade é vedada, conforme art. 10 da lei 9099/95. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Id. nº114442360. Ato contínuo, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95). As providências. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 18:39

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 09:04

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar nos autos e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2023, 18:03

Cancelada a movimentação processual

31/01/2023, 17:58

Desentranhado o documento

31/01/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS QUADRA 5 B em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 20:35

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:36

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de FABIANE ANTIDEA RIBEIRO BRANDAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:09

Decorrido prazo de JOSE WAGNER MARTINS REGIS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:14

Publicado Decisão em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2021, 15:39

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:55

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2021, 14:50

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 05:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:41

Expedição de Intimação eletrônica.

04/08/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 14:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS QUADRA 5 B em 18/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAIAGUAS QUADRA 5 B em 18/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 03:01

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:33

Conclusos para decisão

27/07/2020, 13:08

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 13:08

Decisão

•19/10/2023, 19:22

Decisão

•18/07/2023, 18:39

Despacho

•11/05/2022, 17:36

Decisão

•15/12/2021, 15:39

Despacho

•22/11/2021, 17:46

Despacho

•10/08/2020, 18:33