Execução Fiscal 0000621-20.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 803.169,69

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RUBIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ITAMAR DE CAMARGO VIEIRA JUNIOR

OAB/MT 13224·CPF·Representa: Réu

ABEL SGUAREZI

OAB/MT 8347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 06:59

Em cooperação judiciária

31/07/2025, 06:59

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:42

Todas as movimentações(149)

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 06:59

Em cooperação judiciária

31/07/2025, 06:59

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 15:08

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 06:59

Despacho

•29/05/2024, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:59

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:23

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/04/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 0000621-20.2016.8.11.0045.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: RUBIA DE OLIVEIRA 1 - Intimação - DESPACHO INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça dados bancários. 2 - Após, EXPEÇA-SE alvará para liberação dos valores depositados, devendo o montante ser transferido para a conta indicada. 3 - Em seguida, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito. 4 - Na sequência, CONCLUSO. 5 - CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema PJE. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 14:10

Conclusos para decisão

10/05/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 18:09

Decorrido prazo de RUBIA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 08:05

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:04

Recebidos os autos

16/11/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 12:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/10/2021, 01:24

Juntada (Juntada)

16/10/2020, 01:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/07/2020, 03:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2017, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

21/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/05/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

20/04/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

07/04/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2017, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

12/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/11/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

15/09/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/07/2016, 01:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

13/07/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/06/2016, 02:17

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/05/2016, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/04/2016, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

20/04/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

04/02/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/02/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/02/2016, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/02/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/02/2016, 02:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/02/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/02/2016, 01:51

Despacho

•29/05/2024, 18:59

Despacho

•17/07/2023, 15:23

Despacho

•07/03/2023, 14:10

Despacho

•07/05/2022, 16:36