Procedimento Comum Cível 0001465-24.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 50.622,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

ROBERTO CARLOS PAZ DEON

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DA PIEVE

OAB/MT 11284·CPF·Representa: Autor

HÉLIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELEOMAR RENE BLOCHER

OAB/MT 17865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ROBERTO CARLOS PAZ DEON

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 09:22

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 09/06/2025

07/06/2025, 02:07

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PAZ DEON em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PAZ DEON em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:00

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 15:09

Todas as movimentações(214)

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/06/2025, 09:22

Recebidos os autos

11/06/2025, 09:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2025, 02:07

Transitado em Julgado em 09/06/2025

07/06/2025, 02:07

Documentos

Sentença

•15/04/2025, 15:09

Sentença

•15/04/2025, 15:09

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PAZ DEON em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:50

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PAZ DEON em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:00

Publicado Sentença em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 15:09

Julgado improcedente o pedido

15/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:09

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PAZ DEON em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PAZ DEON em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:20

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 16:04

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PAZ DEON em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PAZ DEON em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:31

Publicado Decisão em 12/03/2024.

20/03/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 04:50

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 09:51

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PAZ DEON em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:17

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora a manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 16:32

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/05/2022, 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 09:58

Conclusos para decisão

12/11/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 13:46

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:02

Recebidos os autos

10/08/2021, 18:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2018, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/10/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2018, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2018, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2018, 01:38

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/09/2018, 02:37

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

16/12/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2015, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/12/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

14/12/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2015, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:18

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

02/12/2015, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/12/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/11/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

29/10/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2015, 01:15

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

06/08/2015, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/07/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

01/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2015, 01:23

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

22/06/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/06/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Agravo Retido)

26/05/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/05/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2015, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2015, 01:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2015, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

10/02/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2015, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2014, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2014, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

26/11/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

28/10/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2014, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

07/10/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2014, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

05/04/2014, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/04/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2012, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2012, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2012, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/07/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/07/2012, 01:27

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/07/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

10/07/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/06/2012, 02:44

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/06/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/06/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

24/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/04/2012, 01:03

Juntada (Juntada de AR)

02/04/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/03/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/03/2012, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2012, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/03/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/03/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/03/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/03/2012, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/02/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/02/2012, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/02/2012, 02:34

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:33

Decisão

•08/03/2024, 09:51

Decisão

•08/03/2024, 09:51

Despacho

•06/04/2022, 10:19

Despacho

•31/08/2021, 13:46