Monitória 1002459-04.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.365,45

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:53

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/06/2024, 16:33

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:33

Processo Reativado

24/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:44

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:11

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:53

Juntada de Certidão

18/10/2024, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

18/10/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 16:26

Conclusos para decisão

24/06/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/06/2024, 16:33

Juntada de Certidão

24/06/2024, 16:33

Processo Reativado

24/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 16:25

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:46

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de I. AGUIAR COSTA - CONFECCOES - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:22

Decorrido prazo de UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:31

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:31

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:15

Transitado em Julgado em 31/05/2023

30/05/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002459-04.2023.8.11.0055. REU: I. AGUIAR COSTA - CONFECCOES - ME AUTOR(A): UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos, Cuida-se de ação monitória ajuizada por UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em desfavor de I AGUIAR COSTA CONFECÇÕES ME (ROSA CHÁ ATELIÊ), ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. As partes informaram que compuseram, pugnando pela homologação da avença (ID 116686267), vindo em seguida os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Observo que os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis. Desse modo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “a” c/c artigo 12, §2º, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios nos termos do acordo e eventuais custas remanescentes dispensadas, nos moldes do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil. Considerando-se que as partes desistem do prazo recursal, proceda-se desde já o cumprimento integral do acordo, e nada mais sendo alegado pelas partes arquivem-se com as anotações e cautelas legais. Publique-se, registre-se, intime-se e se cumpra. Às providências.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:48

Homologada a Transação

29/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de I. AGUIAR COSTA - CONFECCOES - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 05:03

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:13

Decorrido prazo de I. AGUIAR COSTA - CONFECCOES - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 10:36

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2023, 17:05

Expedição de Mandado

31/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para efetuar o deposito do relativo à condução do oficial de justiça para cumprimento do mandado de citação, nesta comarca, cujo depósito será efetuado por meio de Guia emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso-www.tjmt.jus.br, devendo apresentar comprovante nos autos a fim de que se efetive o cumprimento do mandado. Tudo no prazo legal.

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:01

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:01

Desentranhado o documento

28/03/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1002459-04.2023.8.11.0055. REU: I. AGUIAR COSTA - CONFECCOES - ME AUTOR(A): UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Vistos, Cuida-se de ação monitória ajuizada por UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em desfavor de I AGUIAR COSTA CONFECÇÕES ME (ROSA CHÁ ATELIÊ), ambos qualificados no encarte processual em epígrafe, visando o recebimento da quantia de R$ 11.365,45 (ID 112242763) face do inadimplemento das parcelas do contrato de plano de saúde n.º 531.1159 (ID 112242762). Inicialmente, considerando a apresentação de procuração no ID 112288355, proceda-se a exclusão do documento juntado no ID 112242747, pois estranho aos autos. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, sendo evidente o direito do autor, de sorte que a presente ação monitória é pertinente, nos termos do artigo 700, caput do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos postulados na inicial, fixando os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (CPC, artigo 701, caput). Anote-se que, caso o requerido cumpra o mandado, ficará isento do pagamento das custas processuais (§1º). Conste, ainda, que no mesmo prazo poderá o requerido oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (§2º). Expeça-se o necessário e cumpra-se.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:08

Juntada de Certidão

16/03/2023, 13:07

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:55

Juntada de Certidão

14/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 10:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/03/2023, 17:18

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2023, 17:18

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 17:18

Documentos

Despacho

•17/10/2024, 14:07

Despacho

•17/10/2024, 14:07

Sentença

•29/05/2023, 16:48

Decisão

•27/03/2023, 16:29