Procedimento Comum Cível 1007844-77.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 58.861,73

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DA LUZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA

OAB/TO 2553·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MT 19081·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT 14258·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/MT 17210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

LUIZ CARLOS DA LUZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 13:46

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 07:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:58

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 12:38

Decisão

•29/01/2025, 12:38

04/02/2026, 13:46

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2026, 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

29/01/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:38

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 15:01

Expedição de Juntada de Informações

02/10/2024, 18:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:14

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2024, 13:34

Nomeado perito

26/08/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:16

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/07/2024, 14:44

Recebimento do CEJUSC.

08/07/2024, 14:44

Audiência de conciliação realizada em/para 08/07/2024 10:00, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

08/07/2024, 14:44

Juntada de Termo de audiência

08/07/2024, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/07/2024, 14:50

Recebidos os autos.

04/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:27

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

08/03/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

03/03/2024, 03:28

Publicado Despacho em 01/03/2024.

03/03/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:46

Audiência de conciliação designada em/para 08/07/2024 10:00, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

28/02/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 11:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

17/01/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 09:53

Publicado Decisão em 15/12/2023.

17/12/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão

11/12/2023, 19:02

Processo Desarquivado

06/12/2023, 13:02

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 12:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:10

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1007844-77.2020.8.11.0041.. DECISÃO Considerando que a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo de demanda que discute eventual falha na prestação de serviço da conta vinculada ao PASEP; o prazo prescricional a ser aplicado, se quinquenal ou decenal; e o termo inicial para a contagem do prazo prescricional são temas discutidos perante o STJ em IRDR n. 71 – TO (2020/0276752-2), necessária a suspensão do feito até o julgamento. Suspendo, portanto, o presente feito até o julgamento do SIRDR/STJ, cabendo às partes informar sobre o julgamento ou eventual desafetação, requerendo o prosseguimento do feito. Intimem-se todos. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:05

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9

27/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 05:39

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos

17/11/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2022, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:59

Publicado Decisão em 06/09/2022.

07/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

07/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2022, 19:05

Conclusos para decisão

03/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 06:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2020 23:59.

16/11/2020, 18:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:54

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2020, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

09/11/2020, 10:10

Recebimento do CEJUSC.

09/11/2020, 10:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/11/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 09:32

Audiência de Conciliação realizada em 09/11/2020 09:20 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

09/11/2020, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de contestação

06/11/2020, 15:37

Recebidos os autos.

04/11/2020, 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC

04/11/2020, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:18

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020, 17:29

Publicado Intimação em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 09:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA LUZ em 30/07/2020 23:59:59.

15/08/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2020

09/07/2020, 00:12

Publicado Despacho em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 17:13

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 09/11/2020 09:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

07/07/2020, 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/07/2020, 16:49

Conclusos para decisão

20/02/2020, 19:13

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 19:13

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:12

Decisão

•26/08/2024, 13:34

Decisão

•26/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:46

Despacho

•28/02/2024, 16:56

Despacho

•28/02/2024, 16:56

Decisão

•13/12/2023, 17:18

Decisão

•27/03/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 15:53

Decisão

•02/09/2022, 19:05

Documento de comprovação

•19/03/2021, 11:14

Despacho

•02/07/2020, 16:49