Execução Fiscal 0000378-17.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2014

Valor da Causa

R$ 25.257,35

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

CNPJ

Autor

KATIA WALERIA CARVALHO COUTO

Terceiro

CERAMICA SOL VERMELHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALESKA MALVINA PIOVAN

OAB/MT 10910·CPF·Representa: Autor

RUY FERREIRA JUNIOR

OAB/MT 11278·CPF·Representa: Réu

ELENCRIS GARCIA

OAB/MT 26460·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:42

Realizado cálculo de custas

23/02/2024, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/02/2024, 15:42

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2024, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:10

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de CERAMICA SOL VERMELHO LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:03

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:42

Realizado cálculo de custas

23/02/2024, 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

23/02/2024, 15:42

Recebidos os autos

23/02/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/02/2024, 13:19

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 15:25

Sentença

•09/10/2023, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 15:10

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de CERAMICA SOL VERMELHO LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:16

Publicado Intimação em 29/01/2024.

30/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/01/2024, 17:06

Recebidos os autos

24/01/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/12/2023, 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/12/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2023, 12:20

Recebidos os autos

13/12/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 00:14

Transitado em Julgado em 07/12/2023

07/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de CERAMICA SOL VERMELHO LTDA - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:35

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:40

Juntada de Alvará

14/04/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:16

Decorrido prazo de CERAMICA SOL VERMELHO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 16:03

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0000378-17.2014.8.11.0055.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EXECUTADO: CERAMICA SOL VERMELHO LTDA - ME Vistos, Trata-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Tangará da Serra em face de Cerâmica Sol Vermelho Ltda-ME, qualificada nos autos e devidamente citada. Após o fisco municipal rejeitar os bens oferecidos à penhora, foi realizado bloqueio on-line nas contas da executada, restando cumprid

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

24/08/2022, 14:18

Recebidos os autos

24/08/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 08:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 04:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2021, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/03/2021, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2021, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2020, 01:24

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

18/11/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/02/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/02/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:10

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/01/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

26/06/2018, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/03/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/03/2017, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2017, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2017, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2015, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2014, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/04/2014, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/01/2014, 02:22