Execução Fiscal 1014249-61.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 236.400,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

VANUZA MARCON MATHEUS

OAB/MT 12762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDEMAR ANDREANI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDEMAR ANDREANI - ME em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48765604

13/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48765605

09/05/2026, 02:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:38

Desentranhado o documento

07/05/2026, 17:38

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

07/05/2026, 17:35

Juntada de comunicação entre instâncias

29/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:22

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 17:15

Embargos de declaração não acolhidos

13/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:03

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de EDEMAR ANDREANI - ME em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48765604

13/05/2026, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48765605

09/05/2026, 02:38

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 17:38

Desentranhado o documento

07/05/2026, 17:38

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Documentos

Documento de comprovação

•29/04/2026, 10:51

Decisão

•13/04/2026, 17:15

07/05/2026, 17:35

Juntada de comunicação entre instâncias

29/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:22

Publicado Decisão em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 04:56

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2026, 17:15

Embargos de declaração não acolhidos

13/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:03

Conclusos para decisão

21/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2025, 10:58

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:04

Decorrido prazo de EDEMAR ANDREANI - ME em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:30

Publicado Decisão em 01/10/2025.

02/10/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

29/09/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 14:34

Decorrido prazo de EDEMAR ANDREANI - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:10

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:40

Publicado Despacho em 27/05/2025.

28/05/2025, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/05/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 10:23

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/05/2024, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 08:08

Conclusos para decisão

15/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 14:59

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 14:23

Expedição de Mandado

08/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 16:33

Expedição de Mandado

15/12/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 02:15

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:16

Decorrido prazo de EDEMAR ANDREANI - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:05

Decorrido prazo de EDEMAR ANDREANI - ME em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 13:33

Juntada de entregue (ecarta)

16/04/2023, 02:53

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1014249-61.2022.8.11.0041.. CREDOR: ESTADO DE MATO GROSSO DEVEDOR: EDEMAR ANDREANI - ME Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado infrutífero ou insuficiente para garantir a execução (espelho anexo). Assim, procedo à busca de veículos no Sistema RENAJUD, que restou positiva, sendo lançada a restrição correspondente para evitar a transferência a terceiros, valendo como penhora (espelho anexo). Intime-se o devedor a apresentar embargos à execução no prazo legal. Caso o credor manifeste pelo desinteresse na penhora dos bens, deve indicar bens passíveis de penhora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção da execução. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:05

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 15:08

Conclusos para decisão

02/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de EDEMAR ANDREANI - ME em 12/05/2022 23:59.

03/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 08:33

Juntada de entregue (ecarta)

15/05/2022, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:03

Conclusos para despacho

13/04/2022, 20:41

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 20:41

Decisão

•13/04/2026, 17:15

Decisão

•29/09/2025, 14:34

Decisão

•29/09/2025, 14:34

Despacho

•23/05/2025, 17:31

Despacho

•23/05/2025, 17:31

Decisão

•13/06/2024, 14:30

Decisão

•22/05/2024, 12:42

Decisão

•22/05/2024, 12:42

Despacho

•28/08/2023, 02:15

Decisão

•27/03/2023, 16:00

Decisão

•31/10/2022, 15:08

Despacho

•18/04/2022, 17:03