Procedimento Comum Cível 1030961-68.2018.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1030961-68.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Roberto Jose da Silva João Jose Viana Requerida: Gemini Projetos Incorporações e Construções Ltda Tirante Construtora e Consultoria Ltda PRESENTES Parte Autora: Roberto Jose da Silva – CPF: 109.553.801-20 Parte Autora: João Jose Viana – CPF: 198.825.216-49 Advogado (a) da Autora: Leidineia Katia Bosi – OAB/MT 14981/O Representante Ré Tirante: Alyson Jean Barros – CPF: 673.335.591-49 Representante Ré Gemini: Anildo Lima Barros – CPF: 364.887.128-53 Advogado (a) das Rés: Paulo de Campos Borges Junior – OAB/MT 4703/O Acadêmicos: João Pedro Pereira Guerra – CPF: 034.706.801-40 Ocorrências: Pela MM. Juíza foi aberta a audiência, sendo tentada a conciliação, a qual restou infrutífera. Em seguida foi ouvida a testemunha arrolada pela parte ré, George Ricardo da Silva, cujo depoimento foi registrado em gravação digital, sendo que esta será juntada nos autos, mantendo-se a gravação no Computador da sala de Audiência. A patrona da parte autora desiste do depoimento pessoal das rés. O patrono da parte ré desiste da oitiva da testemunha Fabio Mariot Macedo. Por fim, os patronos requereram prazo para apresentação das razões finais. A seguir, foi proferida a seguinte decisão: Dispenso o depoimento pessoal das rés e a oitiva da testemunha arrolada extemporaneamente pela parte autora, por patrono não habilitado nos autos (ID 23198271), vez que fixado prazo para apresentação do rol, conforme determina o art. 357, §4º do CPC, estando devidamente expresso na decisão saneadora (ID 113353971) que a não apresentação do rol no prazo ocasionaria a preclusão. Homologo a desistência da oitiva da testemunha arrolada pelos requeridos, Fabio Mariot Macedo. Assim, dou por encerrada a instrução. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Data e Horário: 23.05.2023 às 14h00min Processo Judicial Eletrônico: 1030961-68.2018.8.11.0041 Espécie: Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem Imobiliária DEFIRO a apresentação das razões finais, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, saindo os presentes intimados neste ato. Após, volte-me concluso para sentença”. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE 1030961-68 Vistos. Obedecendo a sistemática do artigo 357 do Novo Código de Processo Civil passo a sanear o presente feito. A parte requerida apresenta contestação através do id. 24203407, alegando em preliminar a ilegitimidade passiva diante da inexistência de relação jurídica entre as partes. Impugnam a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A parte autora intimada para apresentar impugnação a contestação quedou-se inerte, conforme certidão de id. 62590510. As partes foram instadas a especificarem as provas que pretendem produzir, sendo que a parte autora se manifesta através do id. 77802343 e a parte requerida quedou-se inerte. Decido. Inicialmente, com relação à impugnação a justiça gratuita, incumbe à parte requerida demonstrar, através de prova concreta e robusta, que a beneficiária da gratuidade judiciária tem perfeitas condições de suportar os gastos do processo, sem comprometimento de seu sustento próprio e de sua família, assim que não merece guarida às argumentações trazidas pela requerida, vez que não trouxe elementos plausíveis a justificar a revogação dos benefícios da parte autora, portanto, não rejeito a impugnação à concessão da Assistência Judiciária Gratuita. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva diante da ausência de relação jurídica entre as partes, considerando a necessidade de dilação probatória, será analisada em conjunto com o mérito. Sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas, não havendo irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Distribuo o ônus da prova, nos termos do art. 373 do CPC. Fixo como ponto controvertido: se houve a formalização de contrato verbal entre as partes; quais os termos do contrato pactuado entre as partes. DEFIRO a produção da prova oral postulada parte autora id. 77802343: a) depoimento pessoal da parte requerida; b)oitiva de testemunhas. Fixo o prazo comum de quinze dias úteis para as partes apresentarem rol de testemunhas[1] (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, art. 450, NCPC), sob a pena de preclusão. Cumpre registrar que com a nova norma processual civil, cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, do dia, hora e local da realização da audiência, observando-se as regras do artigo 455 do NCPC. Constará na futura intimação a advertência contida no § 1º, do art. 385 do NCPC (pena de confesso em caso de não comparecimento ou recusa de depor). DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23.05.2023 às 14:00 horas, a qual ocorrerá na sala de audiência desta vara e de forma presencial. Intimem-se as partes para ciência, através de seus respectivos advogados. No mais, indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora (id. 77802343), vez que postulado por dela própria, cabe registrar que o art. 385 do CPC, determina que a parte requererá o depoimento pessoal da outra parte, não dela mesma. Diante do todo o exposto, declaro saneado o processo e pronto para o início da fase instrutória, facultando as partes pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de 5 dias, sob pena da decisão se tornar estável (art. 357, § 1°, do CPC), destacando que petição procrastinatórias podem ser interpretadas como ato atentatória a dignidade da justiça (art. 77, incisos IV, § 1º, do CPC). Intime-se e Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito [1] Art. 357, §4º, NCPC.

28/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de TIRANTE CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA em 01/07/2024 23:59

Decorrido prazo de GEMINI PROJETOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2024 23:59

Publicado Intimação em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Decorrido prazo de GEMINI PROJETOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 06/06/2024 23:59

Decorrido prazo de TIRANTE CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA em 06/06/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(144)