Execução de Título Extrajudicial 0005560-12.2011.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005560-12.2011.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GIOVANA PASQUAL DE MELLO PROCESSO n. 0005560-12.2011.8.11.0015 Valor da causa: R$ 43.493,15 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: AVENIDA JULIO CAMPOS, 730, - DE 550 A 1000 - LADO PAR, Setor Comercial, SINOP - MT - CEP: 78550-276 POLO PASSIVO: Nome: MAKI MOTOS LTDA - EPP Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO Nome: CARLOS EDUARDO KICHE Endereço: LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 23.270,10, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado; 2. Não sendo efetuado o pagamento no referido prazo, proceda-se o senhor Oficial de Justiça ao cumprimento do mandado de PENHORA de bens e avaliação, intimando-se na mesma oportunidade o executado (art. 829, §1º, do CPC). 3. Não sendo encontrada a parte Executada, dever-se-á ARRESTAR tantos bens quanto se façam necessários para garantia da execução, nos termos do artigo 830 do CPC. RESUMO DA INICIAL: O exequente é credor dos executados da importância de R$ 43.493,15 (quarenta e três mil quatrocentos e noventa e três reais e quinze centavos), representada pela "Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro", celebrada em 15/10/2009, para pagamento em 24 (vinte e quatro) prestações, mensais e consecutivas, vencendo-se a primeira em 15/11/2009 e a última em 15/10/2011, acrescidas dos encargos prefixados à base de 1,9% ao mês e demais consectários legais, tudo em conformidade com as cláusulas, prazos e condições ajustadas mutuamente pelas partes, constantes no corpo do mencionado instrumento. Consoante se infere dos documentos acostados, os executados deixaram de adimplir com o pagamento das prestações vencidas a partir de 15/03/2011, tornando-se, pois, devedores do principal e dos acessórios, que importam até o vencimento na quantia de R$ 41.959,07, que devidamente corrigido pelo índice oficial, acrescido de juros de mora à base de 1% ao mês e multa contratual à base de 2%, perfaz a quantia de R$ 43.493,15, que se encontram-se assim discriminada: PARCELA VENCIDA - Carteiro/Contrato n. 351/3.302.095 Vencimentos Principal (R$) Correção monetária Juros de Mora Multa de 2% Total 15/03/2011 5.434,19 5.519,90 145,18 113,30 5.778,38 15/04/2011 5.434,19 5.486,46 88,38 111,50 5.686,33 15/05/2011 5.434,19 5.454,26 34,07 109,77 5.598,10 Sub-total 16.460,61 267,63 334,57 17.062,81 Total Geral 17.062,81 Cálculo atualizado em 03/06/2011 PARCELAS A VENCER - Carteira/Contrato n. 351/3.302.095 Vencimentos Principal (R$) Correção Monetária Juros de Mora Multa 2% Total 15/05/2011 25.656,50 25.751,24 160,86 518,24 26.430,34 Sub-Total 25.751,24 160,86 518,24 26.430,34 Total Geral 26.430,34 Cálculo atualizado até 03/06/2011 Correção Monetária pelo INPC / Juros de mora de 12% ao ano Valores expressos em R$ TOTAL GERAL Parcelas vencidas 17.062,81 Saldo devedor 26.430,34 Sub-total 43.493,15 Total Geral 43,493,15 Cálculo atualizado em 03/06/2011 Correção monetária pelo INPC / Juros de mora de 12% ao ano Valores expressos em R$ O exequente usou todos os meios suasórios para o recebimento de seu crédito, porém, tornaram-se infrutíferas todas as tentativas, não restando alternativa, senão o ajuizamento da presente execução, face ao vencimento da dívida, sem seu respectivo cumprimento integral. Por consequência, vem requerer de Vossa Excelência, a expedição de mandado de CITAÇÃO dos Executados, para que, no prazo de 03 dias, paguem a importância de R$ 43.493,15, acrescida de correção monetária de conformidade com a Lei 6.899/81, juros de mora à taxa de 1% ao mês ou fração superior a 15 dia, desde a data do respectivo vencimento até a data do efetivo pagamento, além de multa contratual de 2% sobre a quantia não paga, já se encontrando esta inclusa no valor executado, mais custas processuais e honorários advocatícios, estes a serem arbitrados por Vossa Excelência, nos termos da nova legislação, art. 652-A e § único, do CPC. Caso não seja efetuado o pagamento do débito no prazo supra, requer digne-se determinar ao Senhor Oficial de Justiça que, munido da segunda via do respectivo mandado, proceda a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, exclusivamente, se bastante para garantia da execução, nos termos do art. 659, ou seja, suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, intimando-os na mesma oportunidade, conforme §1º do art. 652 do CPC. Efetuando-se a penhora desta forma, deverá o Sr. Oficial de Justiça, em recaindo a constrição sobre bens móveis, indagar os executados acerca de sua propriedade, a fim de resguardar interesses de terceiros, certificando a sua resposta, descrevendo o real estado de conservação do bem e outras informações complementares que entender necessárias, intimando-os na mesma oportunidade, conforme §1º do art. 652 do CPC; se recair sobre bem imóvel, que PROCEDA A CONTESTAÇÃO, informando-se, se trata ou não de bem de família, em razão do que dispõe a Lei nº 8.009/90; não sendo, proceda a constrição com as mesmas cautelas, intimando-se, também o cônjuge, conforme §2º do art. 655. De todo modo, não sendo possível ao Sr. Meirinho a localização de bens de propriedade dos executados e considerando-se a busca pela celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, proceda a sua intimação, nos termos do §3º do art. 652 do CPC, face o dever que lhe é imposto pelo §1º do art. 656, para que indique bens passíveis de penhora, advertindo-os da penalidade do inciso IV do art. 600 do CPC. Tais medidas se justificam em atenção ao novel Processo Executivo, bem como ao princípio da economia processual e pelo fato de que o banco credor sempre pautou sua conduta pela regularidade processual, evitando, assim, incidentes desnecessários e protelatórios no processo. Para efeitos da citação, requer os benefícios do art. 172, parágrafo segundo do CPC. Requer, outrossim, que conste do mandado de citação, que os executados poderão valer-se das faculdades contidas no art.652-A, parágrafo único e 745-A do CPC. Dá à presente o valor de R$ 43.493,15. Nestes termos, pede deferimento. Sinop, 03 de junho de 2011. DECISÃO: Proceda-se à busca de endereços da empresa executada, junto à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e de ambos os executados pelo sistema Infojud. Localizado endereço diferente dos já diligenciados, cite-se, nos termos da decisão de Id. nº 75360201. Restando infrutífera, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. determino a citação da executada, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo apresentação de defesa, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC, fica desde já nomeado como curador especial o Defensor Público desta Comarca, que deverá obter vista dos autos para se manifestar, no prazo legal. Intime-se. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, SABRINA RIPOLI BIANCHI, digitei. SINOP, 7 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

08/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49107745

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49107746

Decorrido prazo de CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 49107744

Publicado Intimação em 29/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Expedição de Outros documentos

Devolvidos os autos

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(173)