Execução Fiscal 0006156-63.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2010

Valor da Causa

R$ 2.163,06

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

DELVAIR GUIMARAES REZENDE

Reu

Advogados / Representantes

LUCEIA FATIMA RIBEIRO LEITE

OAB/MT 8972·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:03

Determinado o arquivamento

27/03/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:38

Decorrido prazo de Delvair Guimaraes Rezende em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:20

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:05

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 17:03

Determinado o arquivamento

27/03/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:38

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 17:03

Decisão

•27/03/2026, 17:03

Decorrido prazo de Delvair Guimaraes Rezende em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:07

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:20

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

23/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos

11/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 23:35

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 15:10

Processo Desarquivado

21/10/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/03/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:59

Decorrido prazo de Delvair Guimaraes Rezende em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 09:39

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0006156-63.2010.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DELVAIR GUIMARAES REZENDE Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em face de DELVAIR GUIMARÃES REZENDE. Intimada a dar prosseguimento ao feito a exequente quedou-se inerte. Deste modo, devolvam-se os autos ao arquivo, onde deverão aguardar o transcurso do prazo da prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 14 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:35

Recebidos os autos

08/07/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 01:57

Arquivado Provisoriamente

04/12/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Provisório (Suspensao do Processo)

18/09/2019, 01:18

Provisório (Suspensao do Processo)

09/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

14/02/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

07/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

15/10/2018, 00:58

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/10/2018, 00:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/01/2018, 02:16

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

22/01/2018, 02:15

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

22/01/2018, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

13/11/2017, 02:12

Provisório (Suspensao do Processo)

11/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2017, 00:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/08/2017, 00:27

Definitivo (Arquivamento)

20/06/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2013, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2013, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

25/04/2013, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2013, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

16/04/2013, 00:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/04/2013, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2013, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2013, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2012, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

07/05/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2012, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/02/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/12/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2011, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2011, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

27/10/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2011, 01:32

Despacho (Despacho)

26/10/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

24/10/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2011, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2011, 01:54

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/09/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/09/2011, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/09/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2011, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2011, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/05/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 00:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/04/2011, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2011, 00:52

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/02/2011, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2011, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2010, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/09/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2010, 02:07

Despacho (Despacho)

09/09/2010, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/09/2010, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/09/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/09/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/08/2010, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2010, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/08/2010, 01:09

Sentença

•23/10/2025, 18:56

Sentença

•23/10/2025, 18:56

Despacho

•11/06/2025, 14:04

Despacho

•11/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:09

Decisão

•27/03/2023, 16:08