Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000752-08.2010.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 153.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VOLMIR JOSE FLORES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

OAB/MT 15984·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE FATIMA FLORES

OAB/MT 9168·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

VOLMIR JOSE FLORES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 07:35

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/05/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 13:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:36

Processo Desarquivado

11/03/2026, 14:35

Todas as movimentações(292)

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 07:35

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/05/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:30

Decisão

•11/05/2026, 13:30

11/05/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 13:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

11/03/2026, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

11/03/2026, 14:36

Juntada de Certidão

11/03/2026, 14:36

Processo Desarquivado

11/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

11/07/2024, 07:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/06/2024, 13:09

Recebidos os autos

28/06/2024, 13:09

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:09

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de VOLMIR JOSE FLORES em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:06

Publicado Sentença em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 18:55

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 18:50

Decorrido prazo de VOLMIR JOSE FLORES em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

26/02/2024, 15:42

Processo Desarquivado

26/02/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de VOLMIR JOSE FLORES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 05:07

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 09:58

Expedição de Ofício de RPV

30/10/2023, 09:54

Juntada de distribuição de processos digitalizados

18/09/2023, 16:12

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/09/2023, 16:12

Juntada de despacho

18/09/2023, 16:12

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:12

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:12

Juntada de intimação de pauta

18/09/2023, 16:12

Juntada de certidão

18/09/2023, 16:12

Juntada de ementa

18/09/2023, 16:12

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:12

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:12

Juntada de acórdão

18/09/2023, 16:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2023, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

28/08/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 16:42

Decorrido prazo de VOLMIR JOSE FLORES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:27

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 11:23

Decorrido prazo de VOLMIR JOSE FLORES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:17

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 07:57

Juntada de petição

27/07/2022, 09:16

Decorrido prazo de VOLMIR JOSE FLORES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 07:40

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2022, 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2022, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/01/2022, 14:42

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 10:29

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/12/2021, 10:20

Recebidos os autos

03/12/2021, 10:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 01:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 09:48

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/02/2021, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/02/2021, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/02/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2021, 00:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/07/2020, 01:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/03/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/03/2020, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/03/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

06/02/2020, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2019, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:20

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/09/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

24/09/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/08/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

01/08/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/08/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2019, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2019, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2019, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

24/06/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

19/06/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

19/06/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/05/2019, 01:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/05/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2019, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

05/04/2019, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2018, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/06/2018, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:42

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

28/11/2017, 02:23

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/11/2016, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2016, 01:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/02/2016, 00:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2016, 02:30

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

10/12/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/08/2015, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2015, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2015, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/07/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 01:26

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

22/07/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

21/05/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

10/12/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2014, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2014, 01:39

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

26/06/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/06/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2014, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/03/2014, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:19

Audiência (Audiencia Redesignada)

26/06/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:27

Audiência (Audiencia Designada)

30/04/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2013, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2013, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

21/09/2012, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2012, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2012, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/06/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/05/2012, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2012, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/05/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2012, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/04/2012, 01:51

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/10/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

04/08/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

09/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/06/2011, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/06/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

02/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2010, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2010, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2010, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/07/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2010, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2010, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/07/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

13/07/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/07/2010, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2010, 01:10

Despacho (Despacho)

03/07/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/04/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2010, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/2010, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/04/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2010, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2010, 02:33

Sentença

•24/05/2024, 18:55

Sentença

•24/05/2024, 18:55

Decisão

•14/06/2022, 15:26

Execução de cumprimento de sentença

•26/01/2022, 14:42

Manifestação

•26/01/2022, 14:42

Acórdão

•30/11/2021, 09:48

Acórdão

•30/11/2021, 09:48

Acórdão

•30/11/2021, 09:47

Despacho

•30/11/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:47

Sentença

•30/11/2021, 09:47

Sentença

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Todos os documentos(33)

Decisão

•11/05/2026, 13:30

Decisão

•11/05/2026, 13:30

Sentença

•24/05/2024, 18:55

Sentença

•24/05/2024, 18:55

Decisão

•14/06/2022, 15:26

Execução de cumprimento de sentença

•26/01/2022, 14:42

Manifestação

•26/01/2022, 14:42

Acórdão

•30/11/2021, 09:48

Acórdão

•30/11/2021, 09:48

Acórdão

•30/11/2021, 09:47

Despacho

•30/11/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 09:47

Sentença

•30/11/2021, 09:47

Sentença

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Acórdão

•30/11/2021, 09:47

Acórdão

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Sentença

•30/11/2021, 09:47

Despacho

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Despacho

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Decisão

•30/11/2021, 09:47

Acórdão

•17/09/2021, 17:58

Acórdão

•17/09/2021, 17:57

Acórdão

•17/09/2021, 16:07

Despacho

•22/06/2021, 16:42