Execução de Título Extrajudicial 0000769-10.2011.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2011

Valor da Causa

R$ 320.817,55

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:59

Juntada de Certidão

26/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 18:02

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024

22/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JAIRO DIAS PEREIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Processo Desarquivado

18/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:31

Publicado Sentença em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:11

Todas as movimentações(304)

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:59

Juntada de Certidão

26/04/2024, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2024, 18:02

Recebidos os autos

22/04/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 17/04/2024

22/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de JAIRO DIAS PEREIRA em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:08

Processo Desarquivado

18/04/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 16:31

Publicado Sentença em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 12:23

Homologada a Transação

21/03/2024, 12:23

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/03/2024, 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de JAIRO DIAS PEREIRA em 28/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:02

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:51

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:40

Juntada de Ofício

07/02/2024, 13:31

Processo Reativado

07/02/2024, 12:23

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:20

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 10:18

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de JAIRO DIAS PEREIRA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:11

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:55

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, IMPULSIONO o presente feito às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito no ID. 126042109.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2019/GAB, IMPULSIONO o presente feito às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito no ID. 126042109.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.

10/08/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0000906-65.2006.8.11.0044 VISTO, Analisando detidamente os autos de pedido de Recuperação Judicial, protocolado sob o nº 1007480-20.2023.8.11.0003, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da comarca de Rondonópolis, verifico que foi prolatada sentença que indeferiu o processamento da Recuperação Judicial apresentado pelo Grupo Dias Pereira. Ainda sobre aqueles autos, verifica-se que interposto recurso pelo Espólio de Jairo Dias Pereira, tendo sido indeferido o pedido de concessão de efeito suspensivo. Desta feita, não havendo qualquer justificativa que obste o prosseguimento do feito, indefiro o requerimento de Ref. 116145504. Sem prejuízo, intime-se o Senhor Perito para que apresente estimativa de honorários no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição. Após, à secretaria para que prossiga com o cumprimento integralmente a decisão de Ref. 113606701. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:03

Juntada de Ofício

04/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 14:46

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:32

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:51

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:55

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimada as partes para arguirem o impedimento do perito, se for o caso, indicarem assistentes e formularem quesitos, em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, § 1º, inc. I, II e III).

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 05:44

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0000769-10.2011.8.11.0044 VISTO, Cuidam-se os presentes autos de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO BRADESCO S/A em face de JAIVO DIAS PEREIRA, JAIME DIAS PEREIRA FILHO, ESPÓLIO DE JAIRO DIAS PEREIRA representado por Jacqueline de Melo Pereira Bittencourt, ambos devidamente qualificados nos autos. Nota-se dos autos que após a apresentação de auto de avaliação por Oficial de Justiça, o executado Espólio de Jairo Dias Pereira, impugnou os valores encontrados e pugnou pela nomeação de perito judicial especializado (Ref. 105693952). Por sua vez, o exequente pleiteou pela manutenção do valor encontrado pelo Oficial de Justiça em relação a área penhorada (Ref. 106337384). É a síntese do necessário. I – DA IMPGUNAÇÃO À AVALIAÇÃO Nota-se dos autos que o executado Espólio de Jairo Dias Pereira se insurgiu quanto a avaliação, alegando que os valores atribuídos à propriedade pelo Senhor Oficial de Justiça são demasiadamente abaixo, bem como não contém os requisitos necessários para sua análise. De elementar conhecimento que, nos termos do artigo 873, do novel Código de Processo Civil, não se repetirá a avaliação, salvo comprovado erro, dolo ou dúvida, in verbis: “Art. 873. É admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III – o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. (...)”. Somente diante de arguições contundentes, capazes de efetivamente contrapor ou fazer pairar sobre a avaliação realizada dúvidas, poder-se-ia admitir desconsideração do laudo apresentado. Na espécie, a parte executada se insurge quanto a avaliação apresentada, alegando estar desproporcional com o real valor do imóvel. Para tanto, este acosta com sua manifestação, laudo de avaliação realizado por Engenheiro Agrônomo em que realiza metodologia completa para aferição do valor comercial do imóvel. Em atenção a avaliação angariada aos autos pelo senhor oficial de justiça, verifico que este atribuiu um valor global ao imóvel R$ 12.900,000,00 (doze milhões e novecentos mil reais), em relação a uma área de aproximadamente 1.611,8092 hectares. Sabe-se que com o decorrer dos anos houve uma grande valorização no que diz respeito ao valor da terra por hectare nas circunscrições dos municípios de Paranatinga e Gaúcha do Norte, devendo ser utilizados parâmetros atuais para a apuração do valor médio de mercado das áreas produtivas destes municípios. Não obstante a isso, entendo pouco proveitosa a manutenção do auto de avaliação do Oficial de Justiça como pretende o exequente, já que possível prever que a nova conclusão também não aproveitará ao objetivo pretendido, no que concerne a especificação minuciosa de métodos, tabelas e individualização de eventuais benfeitorias que pudessem valorizar a área. Com efeito, demonstradas razões suficientes que a avaliação realizada pelo Senhor Oficial de Justiça possui inconsistências que não foram suficientemente esclarecidas, conclui-se pela necessidade de nomeação de perito judicial a fim de aferir o valor do imóvel, sem o risco de beneficiar ou prejudicar nenhuma das partes na demanda. Cabe ressaltar que ao juiz, destinatário da prova, incumbe o poder-dever de velar pela duração razoável do processo, conforme previsto no art. 139, II do novo CPC, além disso, o direito processual adotou o sistema da livre apreciação da prova ou da persuasão racional, por meio do qual resta conferida ampla liberdade ao juiz para avaliar o contexto probatório, embora com o dever de indicar os motivos que lhe formaram o convencimento, consoante o art. 371 do novo CPC. Pelo exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo executado e, por consequência, determino a realização de nova avaliação do imóvel. Advirto o executado Espólio de Jairo Dias Pereira que considerando que a perícia foi por este requisitada, deverá realizar o pagamento dos honorários no prazo a ser determinado nesta oportunidade, sob pena de preclusão da prova e consideração do auto de avaliação formulado pelo Oficial de Justiça à Ref. 87803007. Para tanto, nomeio para sua confecção o engenheiro Alexandre Isernhagen, Confea nº 120.266.028-2, com escritório profissional na Avenida Presidente Arthur Bernardes, nº 855, Regional Centro Comercial, Sala 107, Jardim Aeroporto, na comarca de Várzea Grande/MT, telefone nº (65) 99983-8899, e-mail [email protected]. Intimem-se as partes para, arguirem o impedimento do perito, se for o caso, indicarem assistentes e formularem quesitos, em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 465, § 1º, inc. I, II e III). Apresentados os quesitos pelas partes, intime-se o Sr. Perito para, em cinco (05) dias: a) apresentar proposta de honorários (NCPC, art. 465, § 2º, inc. I); b) apresentar currículo, com a comprovação de sua especialização (NCPC, art. 465, § 2º, inc. II); c) apresentar seus contatos profissionais, especialmente endereço eletrônico, no qual serão realizadas suas intimações pessoais (NCPC, art. 465, § 2º, inc. III). Após, intime-se a parte executada Espólio de Jairo Dias Pereira para, em 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta dos honorários periciais apresentados, a fim de dar prosseguimento ao feito, passando-se à fase do art. 95 do NCPC, realizando o pagamento no mesmo prazo, caso não haja impugnação. Decorrido o prazo retro, intime-se o Sr. Perito com cópia dos quesitos das partes, caso venham para os autos, para que ele marque dia, hora e local para o início dos trabalhos, informando nos autos, o que deverá ser cientificado às partes para o acompanhamento. A seguir, intime-se o Perito Judicial a apresentar o laudo em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias. Por conseguinte, intimem-se as partes a manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma delas apresentar parecer, em igual prazo (NPC, art. 477, parágrafo único). Cumpra-se, expedindo o necessário. Paranatinga/MT, data inserida pelo sistema. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 17:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 16:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:47

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 11:31

Decorrido prazo de JAIVO DIAS PEREIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de JACQUELINE DE MELO PEREIRA BITTENCOURT em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 13:23

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 13:23

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2022, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 16:03

Conclusos para decisão

08/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 10:25

Publicado Intimação em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:17

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 14:27

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 06:13

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:58

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 13:02

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 05:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de JAIRO DIAS PEREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:29

Decorrido prazo de JAIVO DIAS PEREIRA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:29

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:29

Decorrido prazo de JAIME DIAS PEREIRA FILHO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:29

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 20:30

Publicado Decisão em 12/04/2021.

13/04/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 04:08

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 04:08

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:56

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 00:35

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 14:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/03/2021, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2021, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/12/2020, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2020, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/11/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2020, 01:47

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/11/2020, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/11/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2020, 01:04

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/11/2020, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2020, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2020, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/09/2020, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/09/2020, 00:58

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/09/2020, 00:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2020, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2020, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2020, 00:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/01/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

22/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2019, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/12/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2018, 00:33

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

16/08/2018, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/07/2018, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/04/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/04/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2017, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2017, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/05/2017, 01:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/03/2017, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

23/01/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/11/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

10/11/2015, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/03/2015, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/08/2013, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2013, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2013, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/09/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/09/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/09/2012, 02:44

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

03/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/09/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/08/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

14/08/2012, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2012, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/11/2011, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

03/11/2011, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/10/2011, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2011, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/08/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

18/05/2011, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/05/2011, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/05/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/05/2011, 01:24

Documentos

Sentença

•21/03/2024, 12:23

Sentença

•21/03/2024, 12:23

Despacho

•05/12/2023, 15:20

Decisão

•04/08/2023, 14:12

Documento de comprovação

•12/04/2023, 16:22

Decisão

•27/03/2023, 17:31

Decisão

•18/04/2022, 14:14

Outros documentos

•07/10/2021, 10:25

Decisão

•01/04/2021, 08:54

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