Execução de Título Judicial 0001178-26.2006.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Judicial 0001178-26.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0001178-26.2006.8.11.0055.. EXECUTADO: ANTONIO MOACIR BETTIO, ADELMA SCHMECHEL BETTIO, JOAO AMPELIO BETTIO, SIRLEI TERESINHA SCHROPFER BETTIO AUTOR(A): CARGILL AGRICOLA S A Vistos. Inicialmente, ATENTE A SENHORA GESTORA para cumprimento da determinação de fls. 230 (id. 66431208, que há muito pende de efetivação da penhora sob o imóvel indicado pelo exequente à fl. 204/205 (id. 66431208, p. 6/7). Assim, tome-se por termo a penhora do imóvel matriculado sob o nº 0039 do CRI de Brasnorte/MT. Intime-se o exequente para apresentação de matrícula atualizada do imóvel. Após, depreque-se o mandado de avaliação e praceamento do bem à Comarca de Brasnorte/MT. Outrossim,considerando a falta de pagamento da dívida e uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece como prioritária a penhora de dinheiro e artigo 854, caput, do CPC, possibilita a utilização de meios eletrônicos para o bloqueio deste em depósito ou aplicações financeiras, DEFIRO pedido de penhora via SISBAJUD postulado pelo exequente no id. 83982931, em desfavor dos executados, no valor da última atualização nos autos, no valor de R$ 648.657,10 (id. 94998916) Se a penhora for positiva, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que o executado deverá comprovar, se for o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou excessividade da penhora (CPC, artigo 854, §3º, incisos I e II). Acaso bloqueado VALOR ÍNFIMO E INSUFICIENTE para justificar o processamento da penhora, em atenção aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, deverá ser expedida ordem de liberação do valor, entendendo-se então como frustrada a diligência. Em caso de penhora infrutífera ou insuficiente, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando-se ainda o pedido retro, DEFIRO a consulta junto ao sistema RENAJUD, conforme extrato anexo. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar expressamente quanto o resultado e seu interesse nos veículos eventualmente localizados, colacionando-se aos autos avaliação particular. Por fim, considerando que o débito ainda não foi satisfeito, defiro o pedido de inclusão do débito perante o CADASTRO DE INADIMPLENTES, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos dos artigos 517 e 782, §3º do Código de Processo Civil, pelo débito perseguido nos autos. Sendo assim, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito ao prosseguimento da execução no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão e posterior arquivamento, nos termos do artigo 921 do CPC. Às providências.

28/03/2023, 00:00

—

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ANTONIO MOACIR BETTIO em 10/12/2024 23:59

Decorrido prazo de JOAO AMPELIO BETTIO em 10/12/2024 23:59

Decorrido prazo de ADELMA SCHMECHEL BETTIO em 10/12/2024 23:59

Decorrido prazo de SIRLEI TERESINHA SCHROPFER BETTIO em 10/12/2024 23:59

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Publicado Intimação em 04/12/2024.

Todas as movimentações(893)