Execução Fiscal 0004176-48.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2010

Valor da Causa

R$ 3.637,54

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

M. C. DOS SANTOS & SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CLEUSEMIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:45

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoriamente

14/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 14:07

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 14:07

Despacho

•25/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/09/2023, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIA CLEUSEMIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de M. C. DOS SANTOS & SANTOS LTDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:36

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: M. C. DOS SANTOS & SANTOS LTDA, MARCELO DA SILVA, MARIA CLEUSEMIRA DOS SANTOS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004176-48.2010.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via CORREIO no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80, paguem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garanta a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; II – Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. III - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015; IV – Ademais, com relação a consulta ao sistema INFOJUD, INDEFIRO o PETITÓRIO, eis que COMPETE, única e exclusivamente, ao EXEQUENTE, diligenciar no sentido de encontrar o PARADEIRO do EXECUTADO, “trata-se de ônus do autor cumprir tais diligencias. Não cabe ao Poder Judiciário procurar o executado, pois deve o Município buscar junto à Receita Federal, DETRAN, INSS, Cartórios de Registro Civil ou de Imóveis etc., o paradeiro de seu suposto devedor a fim de viabilizar o bom andamento do processo” (TJMS, AGR 14005374520168120000 MS 1400537-45.2016.12.0000, Relator: Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Data do Julgamento: 23/02/2016, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2016); V – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 17:32

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 15:31

Recebidos os autos

15/05/2022, 21:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 21:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:54

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/10/2019, 01:10

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/09/2019, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 02:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/09/2013, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2013, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/08/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2013, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/10/2012, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2012, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/09/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/08/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2010, 01:44

Despacho (Despacho)

11/05/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2010, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/04/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/04/2010, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2010, 02:01

Despacho

•11/11/2024, 16:39

Despacho

•11/11/2024, 16:39

Decisão

•27/03/2023, 17:32