Cumprimento de sentença 0050271-53.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 49.500,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

CLAUDIO ALVES FONSECA

CPF

Autor

MILTO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MT 12743·CPF·Representa: Autor

BENEDITO RUBENS DE AMORIM

OAB/MT 3785·CPF·Representa: Autor

ROGERIO TEOPILO DA CRUZ

OAB/MT 21521·CPF·Representa: Autor

EDSON SILVA DE CAMARGO

OAB/MT 2054·CPF·Representa: Réu

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR

OAB/MT 2906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FONSECA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48593289

06/05/2026, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:42

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a MILTO ALVES DE ALMEIDA - CPF: 001.727.471-04 (EXECUTADO)

07/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 13:02

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:16

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FONSECA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48593289

06/05/2026, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:42

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Documentos

Decisão

•14/02/2020, 15:40

Despacho

•13/07/2020, 19:03

09/04/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 14:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2026, 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a MILTO ALVES DE ALMEIDA - CPF: 001.727.471-04 (EXECUTADO)

07/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 13:02

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 04:12

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

04/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de resposta

14/11/2025, 17:59

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FONSECA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de MILTO ALVES DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:57

Decorrido prazo de TALITHA SILVA DE ALMEIDA em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:57

Publicado Decisão em 24/10/2025.

24/10/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 16:09

Embargos de declaração acolhidos em parte

22/10/2025, 16:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 14:09

Decorrido prazo de TALITHA SILVA DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:13

Decorrido prazo de TALITHA SILVA DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 08:00

Decorrido prazo de TALITHA SILVA DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2025, 17:20

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 19:35

Decorrido prazo de MILTO ALVES DE ALMEIDA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 14:03

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 04:53

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 04:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 16:36

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 16:17

Desentranhado o documento

25/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:14

Decorrido prazo de MILTO ALVES DE ALMEIDA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Decorrido prazo de TALITHA SILVA DE ALMEIDA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:35

Publicado Despacho em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

08/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de TALITHA SILVA DE ALMEIDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2023, 17:33

Expedição de Mandado

27/01/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora efetuar o depósito de diligência para condução do Oficial de Justiça, em conformidade com a Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via emissão de Guias no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias online; ” no prazo de 05 (cinco) dias.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:19

Decorrido prazo de MILTO ALVES DE ALMEIDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 11:06

Decorrido prazo de MILTO ALVES DE ALMEIDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FONSECA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 20:29

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FONSECA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 05:15

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2022, 16:32

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/02/2022, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 09:59

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:12

Juntada de distribuição de processos digitalizados

30/11/2021, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 15:45

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 19:17

Publicado Intimação em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:39

Decorrido prazo de MILTO ALVES DE ALMEIDA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:18

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FONSECA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 10:16

Decorrido prazo de MILTO ALVES DE ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:38

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FONSECA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:38

Decorrido prazo de MILTO ALVES DE ALMEIDA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:04

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FONSECA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 06:04

Publicado Intimação em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:32

Publicado Despacho em 23/06/2021.

23/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/06/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de MILTO ALVES DE ALMEIDA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES FONSECA em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:51

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:28

Publicado Intimação em 27/01/2021.

31/01/2021, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 09:56

Recebidos os autos

25/01/2021, 09:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2020.

30/11/2020, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2020

29/11/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

02/12/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/12/2019, 00:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/11/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/10/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:41

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

17/09/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 01:39

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

10/06/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2018, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 01:09

Audiência (Audiencia Realizada)

29/05/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

15/05/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2018, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/04/2018, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

20/04/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/04/2018, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:02

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/02/2018, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2017, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2017, 01:35

Audiência (Audiencia Redesignada)

28/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/10/2017, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2017, 02:25

Audiência (Audiencia Designada)

18/09/2017, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2017, 02:32

Audiência (Audiencia Realizada)

14/02/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/02/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/02/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2016, 02:05

Audiência (Audiencia Designada)

14/11/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

26/10/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

19/10/2016, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2016, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:56

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/01/2015, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Reconvencao)

06/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/07/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/07/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Reconvencao)

18/07/2014, 01:12

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/07/2014, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/07/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/06/2014, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/05/2014, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2014, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2014, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2014, 02:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/05/2014, 02:05

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

03/04/2014, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2014, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/02/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2013, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2013, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/11/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/11/2013, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/11/2013, 01:36

Acórdão

•20/10/2020, 17:20

Acórdão

•23/10/2020, 08:18

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Despacho

•26/11/2020, 16:57

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Despacho

•26/11/2020, 16:57

Despacho

•26/11/2020, 16:57

Despacho

•26/11/2020, 16:57

Sentença

•26/11/2020, 16:57

Sentença

•26/11/2020, 16:57

Todos os documentos(35)

Decisão

•14/02/2020, 15:40

Despacho

•13/07/2020, 19:03

Acórdão

•20/10/2020, 17:20

Acórdão

•23/10/2020, 08:18

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Despacho

•26/11/2020, 16:57

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Despacho

•26/11/2020, 16:57

Despacho

•26/11/2020, 16:57

Despacho

•26/11/2020, 16:57

Sentença

•26/11/2020, 16:57

Sentença

•26/11/2020, 16:57

Decisão

•26/11/2020, 16:57

Despacho

•26/11/2020, 16:57

Acórdão

•26/11/2020, 16:57

Acórdão

•26/11/2020, 16:57

Despacho

•21/06/2021, 11:18

Outros documentos

•02/08/2021, 19:17

Despacho

•10/02/2022, 14:12

Execução de cumprimento de sentença

•18/02/2022, 10:05

Outros documentos

•18/02/2022, 10:05

Decisão

•16/08/2022, 16:32

Despacho

•26/02/2025, 15:52

Despacho

•26/02/2025, 15:52

Decisão

•24/06/2025, 15:04

Decisão

•24/06/2025, 15:04

Decisão

•22/10/2025, 16:09

Decisão

•22/10/2025, 16:09

Despacho

•04/03/2026, 15:47

Despacho

•04/03/2026, 15:47

Decisão

•07/04/2026, 14:36

Decisão

•07/04/2026, 14:36