Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000338-83.2019.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ZEFERINO & STECCA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ZEFERINO PEREIRA

OAB/MT 12491·CPF·Representa: Autor

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA

OAB/MT 19960·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA MATOS ROOS

OAB/MT 23893·CPF·Representa: Autor

FREDERICO STECCA CIONI

OAB/MT 15848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ZEFERINO & STECCA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48680274

29/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:01

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 12:10

Expedição de Mandado

09/04/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 17:32

Juntada de Alvará

09/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 12:08

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48680274

29/04/2026, 02:44

Decorrido prazo de ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de diligência

17/04/2026, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:32

Sentença

•09/04/2026, 09:40

17/04/2026, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:01

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2026, 12:10

Expedição de Mandado

09/04/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 17:32

Juntada de Alvará

09/04/2026, 15:17

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:08

Processo Desarquivado

09/04/2026, 12:07

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:07

Transitado em Julgado em 10/04/2026

09/04/2026, 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 16:31

Juntada de Ofício

08/04/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos

08/04/2026, 14:20

Processo Desarquivado

31/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/03/2026, 03:33

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:38

Decorrido prazo de ANNA PAULA MATOS ROOS em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de ANNA PAULA MATOS ROOS em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:18

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 18:09

Juntada de Alvará

06/03/2025, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:34

Processo Desarquivado

28/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/02/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANNA PAULA MATOS ROOS em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:38

Expedição de Ofício de RPV

31/10/2024, 15:32

Expedição de Ofício de Precatório

31/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:55

Decorrido prazo de ZEFERINO & STECCA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA - CPF: 028.617.131-78 (EXEQUENTE)

24/09/2024, 11:18

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/09/2024, 09:02

Transitado em Julgado em 27/08/2024

20/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

28/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:05

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 11:16

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

24/05/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2024, 08:14

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:21

Juntada de Ofício

08/05/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 03:13

Decorrido prazo de ALMERINDA APARECIDA VIEIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 1000338-83.2019.8.11.0009. Vistos. À vista do que consta nos autos, DETERMINO a substituição do(a) i. Profissional outrora designado(a), de modo que NOMEIO como perito judicial, independentemente de compromisso, o Dr. DANILO DA SILVEIRA GUERRA, CRM/MT nº 8075, com endereço profissional no PSF URBANO, Centro, CEP: 78560-000, na Cidade de Porto dos Gaúchos/MT, endereço eletrônico [email protected], contato telefônico (66) 98419-1613, nos termos deliberados anteriormente. Cumpra-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2023, 16:16

Nomeado perito

27/03/2023, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:35

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:35

Decorrido prazo de ANNA PAULA MATOS ROOS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:35

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:35

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 06:35

Conclusos para decisão

03/09/2021, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 20:09

Conclusos para despacho

01/09/2021, 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 01/09/2021 14:30 1ª VARA DE COLÍDER

01/09/2021, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:51

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 06:05

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 06:01

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 06:01

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2021 13:30 1ª VARA DE COLÍDER.

09/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 23:09

Conclusos para despacho

19/03/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:32

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:55

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:54

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 04:54

Publicado Intimação em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 07:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/02/2021, 06:43

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 19/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:29

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 19/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 04:29

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 02:30

Conclusos para decisão

15/09/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:04

Publicado Intimação em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 22:16

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:35

Decorrido prazo de ANNA PAULA MATOS ROOS em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:35

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:35

Conclusos para decisão

15/06/2020, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2020.

15/06/2020, 00:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/06/2020, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 10:26

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:38

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:38

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:38

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2020

18/04/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/04/2020, 21:53

Conclusos para decisão

16/03/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 10:49

Processo Desarquivado

14/03/2020, 14:28

Arquivado Provisoramente

04/09/2019, 14:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/09/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 15:43

Conclusos para decisão

22/02/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:38

Decisão

•24/09/2024, 11:18

Execução de cumprimento de sentença

•28/08/2024, 16:50

Sentença

•04/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:33

Decisão

•08/03/2024, 13:30

Decisão

•27/03/2023, 16:16

Despacho

•02/09/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:51

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:32

Sentença

•09/04/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:38

Decisão

•24/09/2024, 11:18

Execução de cumprimento de sentença

•28/08/2024, 16:50

Sentença

•04/07/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 08:33

Decisão

•08/03/2024, 13:30

Decisão

•27/03/2023, 16:16

Despacho

•02/09/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:51

Despacho

•07/07/2021, 23:09

Decisão

•22/02/2021, 06:43

Despacho

•28/07/2020, 22:16

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 13:57

Decisão

•13/04/2020, 21:53

Decisão

•03/09/2019, 14:28