Execução Fiscal 1001011-72.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 36.032,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANO DE CASTRO E SILVA

OAB/MT 19880·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RAMIRO SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

SADI ANTONIO RAMIRO

CPF

Reu

DAISY RICKOWSKI RAMIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48076311

09/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:54

Decorrido prazo de RAMIRO SUPERMERCADO LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 04:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:16

Desentranhado o documento

15/09/2025, 17:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:15

Desentranhado o documento

15/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48076311

09/05/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:55

Decisão

•18/03/2026, 14:55

18/03/2026, 14:55

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:54

Decorrido prazo de RAMIRO SUPERMERCADO LTDA em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:13

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 04:12

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:16

Desentranhado o documento

15/09/2025, 17:16

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:15

Desentranhado o documento

15/09/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de RAMIRO SUPERMERCADO LTDA em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:47

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 16:59

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

16/07/2025, 17:41

Juntada de recibo (sisbajud)

14/07/2025, 16:41

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

19/02/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2024, 17:31

Conclusos para decisão

05/12/2023, 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:21

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:07

Processo Desarquivado

04/04/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 10:29

Decorrido prazo de DAISY RICKOWSKI RAMIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de SADI ANTONIO RAMIRO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:18

Decorrido prazo de RAMIRO SUPERMERCADO LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 10:18

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:36

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1001011-72.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAMIRO SUPERMERCADO LTDA, SADI ANTONIO RAMIRO, DAISY RICKOWSKI RAMIRO Vistos. Considerando-se a inércia da Fazenda Pública em relação ao cumprimento do acordo (DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE MATO GROSSO EM 10/03/2023 23:59.), mantenho o feito suspenso, devendo o processo permanecer no arquivo. O feito poderá ser desarquivado a qualquer tempo. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:25

Conclusos para despacho

14/03/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 05:53

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos

20/02/2023, 11:07

Conclusos para decisão

09/02/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão

11/08/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 13:45

Expedição de Intimação eletrônica.

28/07/2022, 13:01

Processo Desarquivado

28/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:53

Arquivado Provisoriamente

04/04/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 11:08

Conclusos para decisão

31/03/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 16:38

Expedição de Intimação eletrônica.

21/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 08:26

Decorrido prazo de RAMIRO SUPERMERCADO LTDA em 24/02/2022 23:59.

14/03/2022, 08:24

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:15

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/02/2022, 21:56

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/02/2022, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 21:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

14/01/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 12:33

Decisão

•18/07/2025, 16:59

Decisão

•18/07/2025, 16:59

Decisão

•29/08/2024, 10:42

Decisão

•29/08/2024, 10:42

Despacho

•19/04/2024, 12:13

Decisão

•19/03/2024, 13:38

Decisão

•19/03/2024, 13:38

Decisão

•23/01/2024, 17:31

Decisão

•20/09/2023, 16:21

Despacho

•27/03/2023, 17:25

Despacho

•20/02/2023, 11:07

Despacho

•07/11/2022, 12:26

Despacho

•01/04/2022, 15:30

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/03/2026, 14:55

Decisão

•18/03/2026, 14:55

Decisão

•18/07/2025, 16:59

Decisão

•18/07/2025, 16:59

Decisão

•29/08/2024, 10:42

Decisão

•29/08/2024, 10:42

Despacho

•19/04/2024, 12:13

Decisão

•19/03/2024, 13:38

Decisão

•19/03/2024, 13:38

Decisão

•23/01/2024, 17:31

Decisão

•20/09/2023, 16:21

Despacho

•27/03/2023, 17:25

Despacho

•20/02/2023, 11:07

Despacho

•07/11/2022, 12:26

Despacho

•01/04/2022, 15:30

Despacho

•14/01/2022, 14:56