Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001154-44.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.585,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

WANDERLEI GUEDES RIBEIRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILES MARIA FONTANIVA

OAB/MT 10698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WANDERLEI GUEDES RIBEIRO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de documento de identificação

04/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de WANDERLEI GUEDES RIBEIRO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48377639

28/04/2026, 02:36

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 16:26

Juntada de Alvará

16/04/2026, 18:53

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:30

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 03:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:43

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de documento de identificação

04/05/2026, 15:05

Decorrido prazo de WANDERLEI GUEDES RIBEIRO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48377639

28/04/2026, 02:36

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 16:26

Juntada de Alvará

16/04/2026, 18:53

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 18:30

Decisão

•27/03/2026, 18:30

31/03/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 05:30

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

31/01/2026, 03:09

Conclusos para decisão

23/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 15:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:43

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 15:54

Processo Desarquivado

26/12/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de WANDERLEI GUEDES RIBEIRO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 03:00

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:46

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 29/07/2025

12/11/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:08

Decorrido prazo de WANDERLEI GUEDES RIBEIRO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:40

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 14:34

Conclusos para decisão

06/06/2025, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 05:43

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:44

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:16

Recebidos os autos

19/05/2025, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

19/05/2025, 09:47

Juntada de Juntada de Informações

19/05/2025, 09:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/04/2025, 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/04/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão

12/12/2024, 18:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos

24/10/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:01

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/10/2024, 15:43

Juntada de Certidão

22/10/2024, 15:43

Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 05:36

Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de WANDERLEI GUEDES RIBEIRO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1001154-44.2020.8.11.0037. AUTOR(A): WANDERLEI GUEDES RIBEIRO Vistos. Decorrido o prazo sem a implantação, intime-se o INSS para que comprove o estabelecimento, no prazo de 10 (dez) dias. Fica a parte requerente, desde já, intimada para que, com a implantação do benefício, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos exatos termos do título executivo, juntando os documentos que comprovem a DIP e a RMI. Após, conclusos para o recebimento do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:24

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 18:35

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/01/2023, 13:19

Processo Desarquivado

31/01/2023, 13:19

Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 16:28

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 12:38

Recebidos os autos

01/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:06

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 07:04

Transitado em Julgado em 14/07/2022

14/07/2022, 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 07:04

Decorrido prazo de WANDERLEI GUEDES RIBEIRO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido

26/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 15:07

Decorrido prazo de WANDERLEI GUEDES RIBEIRO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de diligência

22/11/2021, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

18/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 15:23

Decorrido prazo de ADILES MARIA FONTANIVA em 25/01/2021 23:59.

28/01/2021, 11:54

Publicado Intimação em 01/12/2020.

03/12/2020, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 21:41

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 15:12

Expedição de Mandado.

29/11/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:33

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2020 23:59.

18/11/2020, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2020, 14:06

Decorrido prazo de WANDERLEI GUEDES RIBEIRO em 21/08/2020 23:59.

13/11/2020, 20:58

Conclusos para decisão

29/09/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 09:43

Decorrido prazo de ADILES MARIA FONTANIVA em 05/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 01:32

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:37

Conclusos para decisão

26/07/2020, 15:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/07/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 23:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 15:29

Decorrido prazo de ADILES MARIA FONTANIVA em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 17:42

Conclusos para despacho

01/06/2020, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2020, 15:43

Decorrido prazo de WANDERLEI GUEDES RIBEIRO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 04:14

Decorrido prazo de WANDERLEI GUEDES RIBEIRO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 03:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 18:11

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 00:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WANDERLEI GUEDES RIBEIRO - CPF: 740.160.596-15 (AUTOR(A)).

22/04/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:59

Conclusos para decisão

13/04/2020, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 16:26

Publicado Despacho em 11/03/2020.

12/03/2020, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2020

12/03/2020, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:36

Conclusos para decisão

03/03/2020, 08:16

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:54

Sentença

•10/06/2025, 14:34

Sentença

•10/06/2025, 14:34

Despacho

•20/02/2025, 13:09

Decisão

•24/10/2024, 19:01

Decisão

•24/10/2024, 19:01

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2023, 14:46

Manifestação

•23/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:32

Despacho

•27/03/2023, 17:24

Sentença

•26/05/2022, 10:32

Decisão

•17/11/2020, 14:06

Despacho

•29/07/2020, 18:37

Todos os documentos(20)

Decisão

•27/03/2026, 18:30

Decisão

•27/03/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:54

Sentença

•10/06/2025, 14:34

Sentença

•10/06/2025, 14:34

Despacho

•20/02/2025, 13:09

Decisão

•24/10/2024, 19:01

Decisão

•24/10/2024, 19:01

Execução de cumprimento de sentença

•23/08/2023, 14:46

Manifestação

•23/08/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:32

Despacho

•27/03/2023, 17:24

Sentença

•26/05/2022, 10:32

Decisão

•17/11/2020, 14:06

Despacho

•29/07/2020, 18:37

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 10:21

Despacho

•08/06/2020, 17:42

Decisão

•22/04/2020, 13:59

Despacho

•09/03/2020, 14:36

Documento de comprovação

•03/03/2020, 08:16