Execução Fiscal 1003412-30.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.505,94

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

S. N. DOS ANJOS CANTON - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de S. N. DOS ANJOS CANTON - ME em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:42

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 09:38

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•15/08/2023, 09:37

Decisão

•27/03/2023, 17:29

02/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de S. N. DOS ANJOS CANTON - ME em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:42

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2025, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 09:38

Conclusos para decisão

25/07/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de S. N. DOS ANJOS CANTON - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:36

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: S. N. DOS ANJOS CANTON - ME ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1003412-30.2019.8.11.0015 Vistos etc. I – DEFIRO o PETITÓRIO do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80, paguem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garanta a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; II – Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação. III - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015; IV – Ademais, com relação a consulta ao sistema INFOJUD, INDEFIRO o PETITÓRIO, eis que COMPETE, única e exclusivamente, ao EXEQUENTE, diligenciar no sentido de encontrar o PARADEIRO do EXECUTADO, “trata-se de ônus do autor cumprir tais diligencias. Não cabe ao Poder Judiciário procurar o executado, pois deve o Município buscar junto à Receita Federal, DETRAN, INSS, Cartórios de Registro Civil ou de Imóveis etc., o paradeiro de seu suposto devedor a fim de viabilizar o bom andamento do processo” (TJMS, AGR 14005374520168120000 MS 1400537-45.2016.12.0000, Relator: Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Data do Julgamento: 23/02/2016, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2016); V – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:18

Devedor não encontrado

05/06/2020, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 13:19

Conclusos para despacho

22/05/2020, 10:04

Processo Desarquivado

22/05/2020, 10:04

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

16/12/2019, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:38

Juntada de correspondência devolvida

22/10/2019, 13:24

Juntada de Petição de correspondência devolvida

22/10/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2019, 17:06

Decorrido prazo de S. N. DOS ANJOS CANTON - ME em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 01:11

Publicado Despacho em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 15:35

Conclusos para decisão

12/03/2019, 15:35

Decisão

•05/06/2020, 13:19

Despacho

•28/03/2019, 15:32