Execução Fiscal 1009746-94.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1009746-94.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/06/2023, 00:20

Recebidos os autos

20/06/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

20/05/2023, 09:26

Transitado em Julgado em 22/05/2023

20/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:26

Decorrido prazo de MIGUEL VALTUILLE RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:26

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1009746-94.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. V. R. Vistos. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso. O executado opôs exceção de pré-executividade em que alega nulidade da citação e informa o pagamento. O exequente confirmou o pagamento, mas alegou falta do interesse de agir do executado. É o relato. Em razão do pagamento da dívida antes mesmo da oposição da exceção de pré-executividade, é imperioso reconhecer a falta do interesse de agir do excipiente, pois se conclui pela concordância do executado com os termos da execução. Assim, deixo de apreciar as alegações do excipiente. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, II, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Sem custas, pois quitada a dívida antes da citação. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 27 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 19:27

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:12

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 17:29

Decisão

•27/03/2022, 20:40

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL VALTUILLE RIBEIRO em 24/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(27)