Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0034264-70.2019.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Criminal de Cuiabá Espec. Justiça Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 14:07

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:47

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/07/2025, 16:11

Juntada de Certidão

03/07/2025, 16:11

Processo Desarquivado

03/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 13:02

Todas as movimentações(595)

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/08/2025, 14:07

Recebidos os autos

05/08/2025, 14:07

Documentos

Despacho

•11/09/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:49

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 14:47

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 18:47

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/07/2025, 16:11

Juntada de Certidão

03/07/2025, 16:11

Processo Desarquivado

03/07/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

03/07/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2025, 16:07

Recebidos os autos

02/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de auto de prisão

22/05/2025, 14:55

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:41

Juntada de Ofício

15/05/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 14:42

Juntada de Ofício

15/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 12:33

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

14/05/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 13:35

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

14/05/2025, 13:03

Recebidos os autos

13/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:31

Devolvidos os autos

22/04/2025, 18:06

Juntada de certidão

22/04/2025, 18:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

30/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:14

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 12:24

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELADOS: 1º TEN PM Cléber de Souza Ferreira e TEN CEL PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola para apresentar as contrarrazões recursais apresentado pelo Ministério Público (id. 111435750), no prazo de 10 dias. Ainda, impulsiono os autos para intimar o MINISTÉRIO PÚBLICO para apresentar as contrarrazões dos recursos apresentados pelos Apelantes 1º TEN PM Cléber de Souza Ferreira (id. 111301751) e TEN CEL PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola (id. 111303707) Intimação - Impulsiono os autos para intimar a DEFESA DOS

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:08

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar os Apelantes para apresentar as razões recursais, no prazo de 10 dias.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:13

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de SADA RIBEIRO PARREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de BERISON COSTA E SILVA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:05

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MONTEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:57

Decorrido prazo de WELITON DE ALMEIDA SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:57

Decorrido prazo de CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:57

Decorrido prazo de SADA RIBEIRO PARREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de BERISON COSTA E SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:16

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de BERISON COSTA E SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de SADA RIBEIRO PARREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de SADA RIBEIRO PARREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de BERISON COSTA E SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA FERREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:04

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 13:47

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:04

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:48

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR SENTENÇA Processo: 0034264-70.2019.8.11.0042.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: CLEBER DE SOUZA FERREIRA, THIAGO SATIRO ALBINO, MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA, SADA RIBEIRO PARREIRA, BERISON COSTA E SILVA Intimação - SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO D ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença de ID 106645248, proferida em sessão virtual realizada no dia 16/1

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR SENTENÇA Processo: 0034264-70.2019.8.11.0042.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: CLEBER DE SOUZA FERREIRA, THIAGO SATIRO ALBINO, MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA, SADA RIBEIRO PARREIRA, BERISON COSTA E SILVA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO D ESTADO DE MATO GROSSO, em face da sentença de ID 106645248, proferida em sessão virtual realizada no dia 16/1

17/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

05/01/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

29/12/2022, 03:38

Recebidos os autos

24/12/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos

24/12/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos

24/12/2022, 15:55

Julgado procedente em parte do pedido

24/12/2022, 15:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/12/2022, 19:16

Juntada de Termo de audiência

19/12/2022, 18:23

Audiência de julgamento realizada em/para 16/12/2022 16:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

19/12/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:29

Conclusos para despacho

16/12/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 18:38

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 03:20

Recebidos os autos

12/12/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 17:18

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:29

Juntada de Ofício

30/11/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 14:59

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 03:17

Recebidos os autos

25/11/2022, 18:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 16/12/2022 16:00, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

25/11/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:43

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 10:32

Juntada de Petição de ofício

16/11/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 14:03

Publicado Despacho em 20/10/2022.

31/10/2022, 14:03

Publicado Intimação em 27/10/2022.

28/10/2022, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

28/10/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:48

Juntada de Ofício

25/10/2022, 11:42

Juntada de Ofício

25/10/2022, 11:40

Juntada de Ofício

25/10/2022, 11:39

Publicado Despacho em 18/10/2022.

21/10/2022, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

21/10/2022, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 18:33

Recebidos os autos

19/10/2022, 13:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 29/11/2022 13:30, 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR

19/10/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:51

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:37

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 16:09

Desentranhado o documento

18/10/2022, 16:09

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:00

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:35

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

13/10/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 14:39

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:49

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 22:22

Juntada de Ofício

28/09/2022, 22:19

Juntada de Ofício

28/09/2022, 22:18

Juntada de Ofício

28/09/2022, 22:17

Juntada de Ofício

28/09/2022, 22:16

Decorrido prazo de CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MONTEIRO em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de WELITON DE ALMEIDA SANTOS em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:48

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:34

Recebidos os autos

25/04/2022, 18:19

Audiência de Julgamento designada para 03/11/2022 13:30 11ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. JUSTIÇA MILITAR.

25/04/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 15:55

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:36

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:08

Juntada de Ofício

18/04/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 11:49

Juntada de Ofício

18/04/2022, 11:47

Juntada de Ofício

18/04/2022, 11:46

Juntada de Ofício

18/04/2022, 11:43

Recebidos os autos

13/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 14:55

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 17:12

Recebidos os autos

22/02/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:58

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:49

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MONTEIRO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de CARLOS ODORICO DORILEO ROSA JUNIOR em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 15:18

Decorrido prazo de WELITON DE ALMEIDA SANTOS em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:20

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:11

Decorrido prazo de BERISON COSTA E SILVA em 17/12/2021 23:59.

23/01/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 13:39

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 22:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 16:15

Juntada de Petição de auto de prisão

17/04/2021, 20:37

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 16:02

Juntada de Ofício

01/04/2021, 10:10

Juntada de Ofício

30/03/2021, 00:10

Recebidos os autos

12/03/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:30

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 13:30

Decorrido prazo de THIAGO SATIRO ALBINO em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de BERISON COSTA E SILVA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA FERREIRA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de SADA RIBEIRO PARREIRA em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 18:50

de Instrução

22/02/2021, 18:47

Juntada de Petição de ofício

22/02/2021, 13:03

Publicado Certidão em 15/02/2021.

15/02/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 14:24

Decorrido prazo de JONILDO DA CONCEICAO em 25/01/2021 23:59.

29/01/2021, 18:14

Decorrido prazo de JONILDO DA CONCEICAO em 25/01/2021 23:59.

28/01/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 18:52

Juntada de ofício de informação

19/01/2021, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2021, 11:25

Juntada de Petição de diligência

12/01/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:30

Juntada de Ofício

07/01/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 17:49

Decorrido prazo de ELAINE FERNANDES DE SOUZA em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2020, 18:47

Juntada de Petição de diligência

10/12/2020, 18:46

Juntada de Ofício

01/12/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:39

Juntada de Ofício

27/11/2020, 16:49

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2020, 17:41

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 17:32

Juntada de Ofício

26/11/2020, 16:28

Juntada de Ofício

26/11/2020, 16:12

Juntada de Ofício

26/11/2020, 15:34

Juntada de documento de identificação

23/11/2020, 17:29

Juntada de Juntada de Informações

23/11/2020, 15:31

Juntada de Juntada de Informações

17/11/2020, 15:40

Recebidos os autos

11/09/2020, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:25

Conclusos para decisão

30/08/2020, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 00:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:31

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 19:05

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2020, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/08/2020, 19:05

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 02:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 02:43

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 02:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 02:10

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:56

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:56

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:55

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:54

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:48

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:48

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:42

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:42

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:38

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:38

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:24

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:21

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:21

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/08/2020, 01:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/08/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/08/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

10/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2020, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2020, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

07/08/2020, 00:27

Audiência (Audiencia Realizada)

04/08/2020, 02:40

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/08/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2020, 02:15

Audiência (Audiencia Designada)

04/08/2020, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

04/08/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Oficio)

04/08/2020, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/08/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)

04/08/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

03/08/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

03/08/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

03/08/2020, 01:09

Juntada (Juntada)

03/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Oficio)

31/07/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

30/07/2020, 03:12

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2020, 03:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2020, 02:42

Juntada (Juntada)

30/07/2020, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Oficio)

30/07/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

29/07/2020, 01:47

Juntada (Juntada)

28/07/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Oficio)

28/07/2020, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2020, 01:13

Juntada (Juntada)

24/07/2020, 02:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2020, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2020, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2020, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2020, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/07/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

28/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

28/05/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/05/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

26/05/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2020, 01:04

Audiência (Audiencia Designada)

25/05/2020, 03:05

Remessa (Remessa)

25/05/2020, 02:52

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2020, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2020, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2020, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2020, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/05/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/05/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

14/05/2020, 01:27

Remessa (Remessa)

08/05/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2020, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2020, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2020, 02:35

Audiência (Audiencia Designada)

13/04/2020, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2020, 01:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2020, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

22/01/2020, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/01/2020, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2020, 01:42

Audiência (Audiencia Realizada)

22/01/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

17/01/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/01/2020, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2020, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/01/2020, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

13/01/2020, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2020, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/01/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

19/12/2019, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

19/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/12/2019, 01:56

Remessa (Remessa)

19/12/2019, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/12/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2019, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/12/2019, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

17/12/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

29/11/2019, 02:05

Remessa (Remessa)

28/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/11/2019, 00:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 03:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/11/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/11/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/11/2019, 01:28

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

18/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2019, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/11/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2019, 01:13

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/11/2019, 02:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/11/2019, 01:58

Audiência (Audiencia Designada)

13/11/2019, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2019, 01:53

Audiência (Audiencia Realizada)

13/11/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:20

Movimento Legado (Remessa Cancelada)

13/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2019, 01:59

Remessa (Remessa)

11/11/2019, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

09/11/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/11/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

06/11/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/11/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/11/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/11/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/11/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/11/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/11/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/10/2019, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

30/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

30/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/10/2019, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/10/2019, 02:22

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/10/2019, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/10/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/10/2019, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2019, 01:40

Remessa (Remessa)

29/10/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2019, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2019, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/10/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2019, 01:55

Audiência (Audiencia Designada)

24/10/2019, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2019, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/10/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)

17/10/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2019, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2019, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/10/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

14/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

14/10/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/10/2019, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/10/2019, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/10/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

11/10/2019, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/10/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2019, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

10/10/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:30

Audiência (Audiencia Realizada)

10/10/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/10/2019, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/10/2019, 02:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/10/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

10/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2019, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2019, 03:07

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/10/2019, 03:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:26

Audiência (Audiencia Designada)

07/10/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/10/2019, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 00:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2019, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2019, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2019, 02:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/09/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Oficio)

24/09/2019, 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/09/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/09/2019, 01:05

Audiência (Audiencia Realizada)

23/09/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2019, 02:01

Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

18/09/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)

18/09/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

18/09/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Oficio)

18/09/2019, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/09/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2019, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2019, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/09/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2019, 02:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

12/09/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

11/09/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

11/09/2019, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

10/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2019, 01:07

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

05/09/2019, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

05/09/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2019, 02:42

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/09/2019, 02:24

Despacho

•12/03/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:11

Despacho

•22/02/2022, 15:58

Despacho

•13/04/2022, 14:55

Despacho

•25/04/2022, 18:00

Despacho

•14/10/2022, 14:00

Despacho

•18/10/2022, 16:14

Despacho

•18/10/2022, 19:51

Despacho

•25/11/2022, 15:43

Despacho

•12/12/2022, 18:40

Todos os documentos(43)

Despacho

•11/09/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 17:49

Despacho

•12/03/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 13:11

Despacho

•22/02/2022, 15:58

Despacho

•13/04/2022, 14:55

Despacho

•25/04/2022, 18:00

Despacho

•14/10/2022, 14:00

Despacho

•18/10/2022, 16:14

Despacho

•18/10/2022, 19:51

Despacho

•25/11/2022, 15:43

Despacho

•12/12/2022, 18:40

Recurso de sentença

•21/12/2022, 19:16

Documento de comprovação

•24/12/2022, 15:55

Sentença

•24/12/2022, 15:55

Sentença

•16/01/2023, 15:28

Recurso de sentença

•03/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 17:43

Decisão

•31/03/2023, 15:32

Despacho

•14/04/2023, 17:50

Despacho

•28/08/2023, 15:23

Acórdão

•02/10/2023, 15:16

Acórdão

•02/10/2023, 16:30

Acórdão

•02/10/2023, 16:30

Acórdão

•13/11/2023, 12:45

Acórdão

•13/11/2023, 15:07

Acórdão

•13/11/2023, 15:07

Manifestação

•22/11/2023, 08:42

Decisão

•09/02/2024, 16:09

Manifestação

•17/02/2024, 09:25

Decisão

•11/04/2024, 08:53

Outros documentos

•15/04/2025, 12:59

Outros documentos

•15/04/2025, 12:59

Outros documentos

•15/04/2025, 12:58

Outros documentos

•15/04/2025, 13:00

Outros documentos

•15/04/2025, 13:00

Despacho

•13/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:09

Decisão

•10/07/2025, 18:47