Execução Fiscal 1010863-74.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1010863-74.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/11/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 00:32

Recebidos os autos

22/06/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 14:54

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LAVIA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:49

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTO. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas. Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório. Decido. Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito. Custas pelo(a) executado(a). Expeça-se alvará para devolução do valor penhorado em favor do executado(a) e/ou ofício para cancelamento da penhora e/ou arresto. Após, arquive-se. Rondonópolis, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 15:44

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 16:01

Despacho

•16/03/2023, 10:49

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ANTONIO LAVIA em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(16)