Execução Fiscal 0003862-86.2013.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2013

Valor da Causa

R$ 25.492,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DERLI CECCON & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 07:36

Recebidos os autos

11/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/05/2023, 07:35

Decorrido prazo de DERLI CECCON & CIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0003862-86.2013.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente execução fiscal em face de DERLI CECCON & CIA. LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado igualmente qualificada. Intimada para manifestar acerca da prescrição intercorrente, a parte exequente externou sua concordância com a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. De elementar conhecimento

17/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 14:29

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

17/05/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 07:36

Recebidos os autos

11/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

11/05/2023, 07:35

Decorrido prazo de DERLI CECCON & CIA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 17:44

Sentença

•16/01/2023, 15:28

14/02/2023, 09:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0003862-86.2013.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente execução fiscal em face de DERLI CECCON & CIA. LTDA. ME, pessoa jurídica de direito privado igualmente qualificada. Intimada para manifestar acerca da prescrição intercorrente, a parte exequente externou sua concordância com a extinção do feito. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. De elementar conhecimento

17/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:44

Processo Desarquivado

31/10/2022, 17:42

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.

26/02/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

26/02/2021, 17:28

Arquivado Provisoriamente

24/02/2021, 16:02

Recebidos os autos

24/02/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/02/2021, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/10/2019, 02:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/10/2019, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2017, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

13/03/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2016, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2016, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/04/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/06/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

15/01/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

12/12/2014, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/12/2014, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2014, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2014, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

12/11/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2014, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2014, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

15/04/2014, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2014, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:40

Redistribuição (Redistribuicao)

21/11/2013, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/11/2013, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/11/2013, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2013, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2013, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/11/2013, 01:32