Cumprimento de sentença 8027436-45.2019.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de sentença 8027436-45.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 18:43

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO PIAZZA DAS MANGUEIRAS em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 07:52

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 07:52

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo nº 8027436-45.2019.8.11.0001 Vistos, etc. Mostra-se ineficaz e expedição de ofício ao DETRAN conforme requerido pela parte credora, visto que o comando do sistema RENAJUD, realizado no ID 76997142, surte o mesmo efeito prático. Por isso, indefiro o pleito de ID 76997147. No mais, conforme evidenciado nos autos, nota-se que todas as tentativas de penhora restaram infrutíferas, estando o referido processo tramitando desde o ano de 2019, o que evidencia a inexistência de bens e autoriza a extinção do presente feito. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Posto isto, em face da inexistência de bens, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2022, 16:17

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 05:57

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 18:50

Despacho

•14/09/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo nº 8027436-45.2019.8.11.0001 Vistos, etc. Mostra-se ineficaz e expedição de ofício ao DETRAN conforme requerido pela parte credora, visto que o comando do sistema RENAJUD, realizado no ID 76997142, surte o mesmo efeito prático. Por isso, indefiro o pleito de ID 76997147. No mais, conforme evidenciado nos autos, nota-se que todas as tentativas de penhora restaram infrutíferas, estando o referido processo tramitando desde o ano de 2019, o que evidencia a inexistência de bens e autoriza a extinção do presente feito. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Posto isto, em face da inexistência de bens, nos termos do que dispõe o artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de CONDOMINIO PIAZZA DAS MANGUEIRAS em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 14/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Publicado Despacho em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

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