Execução de Título Extrajudicial 8059827-58.2016.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8059827-58.2016.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 18:43

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2023, 00:48

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:29

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo nº 8059827-58.2016.8.11.0001 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que perdura desde 12.08.2016 (ID. 76936443), no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora. Ademais, verifico que os autos ficaram suspensos provisoriamente pelo período de 29.08.2017 à 09.09.2020 a pedido do credor, afim de tentar localizar bens passíveis de penhora, contudo, sem êxito. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo nº 8059827-58.2016.8.11.0001 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que perdura desde 12.08.2016 (ID. 76936443), no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora. Ademais, verifico que os autos ficaram suspensos provisoriamente pelo período de 29.08.2017 à 09.09.2020 a pedido do credor, afim de tentar localizar bens passíveis de penhora, contudo, sem êxito. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo nº 8059827-58.2016.8.11.0001 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que perdura desde 12.08.2016 (ID. 76936443), no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora. Ademais, verifico que os autos ficaram suspensos provisoriamente pelo período de 29.08.2017 à 09.09.2020 a pedido do credor, afim de tentar localizar bens passíveis de penhora, contudo, sem êxito. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:24

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/01/2023, 17:18

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:13

Documentos

Sentença

•19/01/2023, 17:18

Despacho

•13/09/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo nº 8059827-58.2016.8.11.0001 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que perdura desde 12.08.2016 (ID. 76936443), no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora. Ademais, verifico que os autos ficaram suspensos provisoriamente pelo período de 29.08.2017 à 09.09.2020 a pedido do credor, afim de tentar localizar bens passíveis de penhora, contudo, sem êxito. Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado. Quanto à expedição da certidão, manifeste-se o credor interesse na emissão eletrônica, a qual será juntada aos autos assinada digitalmente, caso contrário, será emitida no momento em que a parte interessada comparecer na Secretaria para retirá-la. Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

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