Cumprimento de sentença 0000245-91.2012.8.11.0039 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000245-91.2012.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/08/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 11:36

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:36

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 11:36

Transitado em Julgado em 22/06/2023

10/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:28

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:04

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000245-91.2012.8.11.0039.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS 1. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: CARTORIO DE PRIMEIRO OFICIO - REG. DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS Vistos. 2. Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis de São José dos Quatro Marcos, em desfavor de Município de São José dos Quatro Marcos, devidamente qualificados nos autos. 3. Homologado o acordo firmado entre as partes ao id 83985125 – fl. 177, restando determinada a intimação da parte autora para manifestar-se acerca do que entender de direito quando decorrido o prazo da suspensão, contudo, após devidamente intimado por diversas vezes, nada manifestou (id 107825961). 4. Vieram os autos conclusos. 5. É o sucinto relato. 6. Decido. 7. O fato de a parte exequente nada manifestar, mesmo devidamente intimada para tanto, faz configurar de maneira tácita o reconhecimento da quitação e tal fato faz com que o processo seja extinto, com resolução do mérito, pois o fim executivo é a satisfação do débito/obrigação. 8. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente. 9. Desta forma, considerando que os valores nos autos já foram devidamente quitados, a extinção do feito é medida que se impõe. 10. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação objeto da lide e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 11. Condeno a parte devedora/executada ao pagamento das taxas, despesas e custas processuais eventualmente remanescentes. 12. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas necessárias. 13. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. S JOSÉ Q MARCOS, 27 de março de 2023. Juiz(a) de Direito

28/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000245-91.2012.8.11.0039.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS 1. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: CARTORIO DE PRIMEIRO OFICIO - REG. DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS Vistos. 2. Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis de São José dos Quatro Marcos, em desfavor de Município de São José dos Quatro Marcos, devidamente qualificados nos autos. 3. Homologado o acordo firmado entre as partes ao id 83985125 – fl. 177, restando determinada a intimação da parte autora para manifestar-se acerca do que entender de direito quando decorrido o prazo da suspensão, contudo, após devidamente intimado por diversas vezes, nada manifestou (id 107825961). 4. Vieram os autos conclusos. 5. É o sucinto relato. 6. Decido. 7. O fato de a parte exequente nada manifestar, mesmo devidamente intimada para tanto, faz configurar de maneira tácita o reconhecimento da quitação e tal fato faz com que o processo seja extinto, com resolução do mérito, pois o fim executivo é a satisfação do débito/obrigação. 8. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente. 9. Desta forma, considerando que os valores nos autos já foram devidamente quitados, a extinção do feito é medida que se impõe. 10. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA a obrigação objeto da lide e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, em face do pagamento integral do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 11. Condeno a parte devedora/executada ao pagamento das taxas, despesas e custas processuais eventualmente remanescentes. 12. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas necessárias. 13. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. S JOSÉ Q MARCOS, 27 de março de 2023. Juiz(a) de Direito

28/04/2023, 00:00

28/03/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/06/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE PIVOTTI JUNQUEIRA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL HERRERA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE HERRERA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Publicado Intimação em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Todas as movimentações(268)