Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001732-71.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2016

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

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ROSIMAR VIEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ROSIMEIRE DA SILVA BRANDAO PESSOA

CPF

Autor

ROSIMEIRE MAGALHAES DA SILVA

CPF

Autor

ROSILDA CUSTODIO PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

OAB/MT 9271·CPF·Representa: Autor

FABIO HIDEYKI DE OLIVEIRA KIHARA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ

Autor

ROSIMAR VIEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ROSIMEIRE DA SILVA BRANDAO PESSOA

CPF

Autor

ROSIMEIRE MAGALHAES DA SILVA

CPF

Autor

ROSILDA CUSTODIO PEREIRA

CPF

Autor

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ROSECLER DE CARVALHO SENRA SANTOS

CPF

Autor

ROSIMEIRE PATRICIA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

ROSIDETE SANTANA DE MOURA

CPF

Autor

ROSIMEIRE ZORZIN

CPF

Autor

ROSIMEIRE DE ALMEIDA ARRUDA COSTA

CPF

Autor

ROSIMA SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ROSILENE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ROSIMERE DOS REIS FERREIRA RODRIGUES ROCHA

CPF

Autor

ROSIMAR SILVA DE MATOS

CPF

Autor

ROSICLEIA DA SILVA MENDES COSTA

CPF

Autor

ROSICLEIA DA SILVA MENDES COSTA

Terceiro

ROSICLER DE CARVALHO SENRA SANTOS

Terceiro

ROSILDA CUSTODIO PEREIRA

Terceiro

ROSIDETE SANTANA

Terceiro

ROSIMAR SILVA DE MATOS

Terceiro

ROSIMAR VIEIRA PEREIRA DE CASTRO

Terceiro

ROSIMA SOARES PEREIRA

Terceiro

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA

Terceiro

ROSIMEIRE ZORZIN

Terceiro

LINDOMAR PEREIRA DE CASTRO

Terceiro

ROSILENE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

ROSIMEIRE DA SILVA BRANDAO

Terceiro

ROSIMEIRE DE ALMEIDA ARRUDA

Terceiro

ROSIMEIRE MAGALHAES DA SILVA

Terceiro

ROSIMEIRE PATRICIA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ROSIMERE DOS REIS FERREIRA RODRIGUES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Reu

ROSICLEIA DA SILVA MENDES COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSICLER DE CARVALHO SENRA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSILDA CUSTODIO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIDETE SANTANA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMAR SILVA DE MATOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMAR VIEIRA PEREIRA DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMA SOARES PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMEIRE ZORZIN

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSILENE OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMEIRE DA SILVA BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMEIRE DE ALMEIDA ARRUDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMEIRE MAGALHAES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMEIRE PATRICIA DO ESPIRITO SANTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIMERE DOS REIS FERREIRA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/05/2026, 08:50

Processo Desarquivado

12/05/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:50

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 02:20

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2026, 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/05/2026, 08:50

Processo Desarquivado

12/05/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 08:50

Publicado Intimação em 08/05/2026.

09/05/2026, 02:20

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 04:18

Decisão

•23/09/2025, 04:18

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

09/05/2026, 02:20

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:39

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:07

Expedição de Ofício de RPV

06/05/2026, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

23/04/2026, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

23/04/2026, 13:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 13:32

Recebidos os autos

12/03/2026, 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

12/03/2026, 12:17

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 12:01

Juntada de Certidão

22/01/2026, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2025, 16:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/10/2025, 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 11:35

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 04:18

Baixa Administrativa

23/09/2025, 04:18

Homologado o pedido

23/09/2025, 04:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/09/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 04:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:13

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:38

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:43

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:39

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/06/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:39

Juntada de intimação

27/04/2023, 17:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/04/2023, 17:39

Juntada de distribuição de processos digitalizados

27/04/2023, 17:39

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/04/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/04/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/04/2023, 17:39

Juntada de intimação

27/04/2023, 17:38

Juntada de certidão

27/04/2023, 17:38

Juntada de despacho

27/04/2023, 17:38

Juntada de decisão

27/04/2023, 17:38

Juntada de intimação

27/04/2023, 17:38

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/04/2023, 16:19

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001732-71.2016.8.11.0002. Requerente: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: JUIZ DA 2 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL Requerido: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO REPRESENTANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, intimando a parte autora acerca do retorno dos autos à Primeira Instância, bem como para que manifeste no feito, requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de remessa ao arquivo. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Várzea Grande, 27 de março de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:50

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/03/2023, 17:49

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 18:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 00:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/11/2017, 00:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/09/2017, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2017, 02:09

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

01/08/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/06/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/06/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/05/2017, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2017, 01:11

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/04/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/02/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/06/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/05/2016, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2016, 00:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/03/2016, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/03/2016, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/02/2016, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/02/2016, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2016, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:32

Decisão

•04/02/2025, 14:37

Decisão

•04/02/2025, 14:37

Despacho

•04/06/2024, 14:08

Despacho

•04/06/2024, 14:08

Execução de cumprimento de sentença

•20/04/2023, 16:19

Despacho

•16/02/2023, 18:55

Decisão

•16/02/2023, 18:55

Decisão

•09/11/2022, 12:46

Despacho

•28/07/2022, 15:23