Embargos à Execução 0011388-52.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 330.955,37

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MORELLO

OAB/SP 112569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANDCO S/A

Terceiro

ITAU HOLDING S.A

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ITAÚ UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/05/2026, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORELLO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:55

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:25

Juntada de Alvará

30/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 18:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/05/2026, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 18:57

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 18:57

Sentença

•14/05/2026, 18:57

14/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

11/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORELLO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:55

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 06:05

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 14:25

Juntada de Alvará

30/03/2026, 13:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/03/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 06:56

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:29

Processo Desarquivado

22/01/2025, 14:59

Arquivado Provisoriamente

10/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:08

Alterado o assunto processual

18/10/2023, 13:34

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:29

Juntada de petição

06/09/2023, 18:29

Juntada de despacho

06/09/2023, 18:29

Juntada de intimação

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:29

Juntada de petição

06/09/2023, 18:29

Juntada de despacho

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:29

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:29

Juntada de intimação

06/09/2023, 18:29

Juntada de petição

06/09/2023, 18:29

Juntada de petição

06/09/2023, 18:29

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:28

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:28

Juntada de acórdão

06/09/2023, 18:28

Juntada de acórdão

06/09/2023, 18:28

Juntada de acórdão

06/09/2023, 18:28

Juntada de embargos de declaração

06/09/2023, 18:28

Juntada de intimação

06/09/2023, 18:28

Juntada de petição

06/09/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:28

Juntada de intimação de pauta

06/09/2023, 18:28

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:28

Juntada de certidão

06/09/2023, 18:28

Juntada de acórdão

06/09/2023, 18:28

Juntada de intimação

06/09/2023, 18:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/09/2023, 18:28

Juntada de distribuição de processos digitalizados

06/09/2023, 18:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO MORELLO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:59

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Dados do ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011388-52.2016.8.11.0002. Requerente: ACUSADO: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: ACUSADO: ITAU UNIBANCO S.A. REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos na forma disposta no art. 701, XVIII, Seção 5 da CNGC, intimando a parte autora acerca do retorno dos autos à Primeira Instância, bem como para que manifeste no feito, requerendo o que de direito, no prazo de quinze dias, sob pena de remessa ao arquivo. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Várzea Grande, 27 de março de 2023 Gestor Judicial Assinatura Digital Abaixo Intimação - Processo: ; Tipo: Cível Espécie: PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:04

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

27/03/2023, 18:03

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 17:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:12

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

13/11/2019, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/11/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/11/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/11/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:37

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:44

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/08/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

03/07/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/07/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

31/05/2019, 00:42

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

29/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2018, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:44

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

06/08/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/03/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

06/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/08/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2016, 01:29

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/06/2016, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

13/06/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/06/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/06/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2016, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

08/06/2016, 01:30

Decisão

•25/09/2025, 06:56

Decisão

•25/09/2025, 06:56

Acórdão

•28/02/2023, 17:36

Acórdão

•28/02/2023, 17:36

Acórdão

•28/02/2023, 17:35

Acórdão

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•28/02/2023, 17:35

Sentença

•28/02/2023, 17:35

Sentença

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•28/02/2023, 17:35

Acórdão

•30/11/2022, 19:52

Todos os documentos(20)

Sentença

•14/05/2026, 18:57

Sentença

•14/05/2026, 18:57

Decisão

•25/09/2025, 06:56

Decisão

•25/09/2025, 06:56

Acórdão

•28/02/2023, 17:36

Acórdão

•28/02/2023, 17:36

Acórdão

•28/02/2023, 17:35

Acórdão

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•28/02/2023, 17:35

Sentença

•28/02/2023, 17:35

Sentença

•28/02/2023, 17:35

Despacho

•28/02/2023, 17:35

Acórdão

•30/11/2022, 19:52

Acórdão

•01/08/2022, 16:05

Acórdão

•01/08/2022, 16:05

Acórdão

•29/07/2022, 17:36

Despacho

•06/07/2021, 16:50

Despacho

•23/06/2021, 15:14