Execução de Título Extrajudicial 1000820-18.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.107,35

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Várzea Grande

Partes do Processo

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

ADACIL ROSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR 58131·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ADACIL ROSA DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:44

Publicado Decisão em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:07

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADACIL ROSA DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:27

Decorrido prazo de ADACIL ROSA DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:36

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ADACIL ROSA DE ALMEIDA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:44

Publicado Decisão em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 16:24

Decisão

•16/05/2024, 16:24

18/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão

08/05/2024, 15:07

Juntada de Certidão

28/06/2023, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

02/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADACIL ROSA DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 20:27

Decorrido prazo de ADACIL ROSA DE ALMEIDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 07:36

Decorrido prazo de ADACIL ROSA DE ALMEIDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:57

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de ADACIL ROSA DE ALMEIDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 11:51

Publicado Sentença em 26/04/2023.

26/04/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000820-18.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: ADACIL ROSA DE ALMEIDA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente, diante da não localização de bens penhoráveis, requer a expedição de certidão de crédito (Num. 115841027). É breve relato. Decido. A parte exequente não logrou êxito em receber seu crédito, apesar de diversas tentativas de expropriação. Acerca da não localização de bens da parte executada, a Lei nº 9.099/95 é pragmática: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. DEFIRO o pedido em relação à certidão de existência de dívida, eis que de posse dela o exequente poderá levar a protesto, nos termos do art. 517 do CPC e, deste modo, a dívida também será registrada nos órgãos de proteção ao crédito, conforme praxe. Determino, desde já, o arquivamento do feito com baixa. P. I. C. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000820-18.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: ADACIL ROSA DE ALMEIDA Vistos etc. Defiro o requerimento retro e, para tanto, determino a penhora de dinheiro da parte executada em depósito ou aplicação financeira e sua indisponibilidade até o valor indicado nos autos, nos termos do artigo 854, do CPC. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte devedora, DETERMINO o agendamento e realização de audiência de conciliação, com a devida INTIMAÇÃO das partes, em observância ao preconizado no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e no ENUNCIADO 71 do FONAJE[1]. Restando totalmente infrutífera tal diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] ENUNCIADO 71 – É cabível a designação de audiência de conciliação em execução de título judicial.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2023, 17:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

19/04/2023, 08:34

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

18/04/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:48

Publicado Decisão em 31/03/2023.

31/03/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000820-18.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: ADACIL ROSA DE ALMEIDA Vistos etc. Defiro o pedido de busca de veículos da parte executada junto ao RENAJUD. Restando frutífera tal diligência, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a localização de tais bens. Após, havendo requerimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Frustrada a diligência, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens à penhora em nome do devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Importante esclarecer que não se revela suficiente a reiteração do pedido de consulta aos sistemas já efetuada por este Juízo. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:35

Publicado Despacho em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000820-18.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: ADACIL ROSA DE ALMEIDA Vistos etc. Considerando a documentação que ora se anexa, a qual informa a inexistência de valores bloqueados nos autos (cancelamento em 08 DEZ 2020 10:06), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:32

Conclusos para despacho

27/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:53

Juntada de entregue (ecarta)

11/11/2022, 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:43

Juntada de Ofício

06/10/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 18:47

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 09:30

Publicado Despacho em 05/04/2022.

05/04/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

25/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:15

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:38

Decorrido prazo de ADACIL ROSA DE ALMEIDA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 08:24

Publicado Sentença em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 15:25

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2021, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 16:47

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 08:42

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:20

Audiência de Conciliação realizada em 28/04/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

28/04/2021, 13:30

Audiência do art. 334 CPC.

28/04/2021, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:04

Publicado Intimação em 23/02/2021.

24/02/2021, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2021, 16:50

Audiência Conciliação juizado designada para 28/04/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.

19/02/2021, 16:50

Publicado Decisão em 18/12/2020.

21/12/2020, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 08:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2020, 07:40

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/10/2020, 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 14:40

Conheço do agravo de FERREIRA & PELEGRINI LTDA - ME - CNPJ: 15.165.550/0001-38 (EXEQUENTE) para não conhecer do Recurso Especial

15/01/2020, 18:51

Conclusos para decisão

10/01/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 12:41

Sentença

•24/04/2023, 14:41

Decisão

•20/04/2023, 17:02

Decisão

•29/03/2023, 16:48

Despacho

•27/03/2023, 18:32

Despacho

•01/04/2022, 16:50

Sentença

•29/11/2021, 15:24

Decisão

•16/12/2020, 07:40

Decisão

•15/01/2020, 18:51