Execução Fiscal 1001171-49.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.113,92

Órgão julgador

Vara Única de Guiratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUIRATINGA

CNPJ

Autor

ARMELINDA GODZIEMSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ALVES ARCOVERDE

OAB/MT 6761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:40

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:03

Juntada de Alvará

04/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2024, 18:06

Recebidos os autos

01/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:48

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

29/10/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:51

Juntada de Alvará

29/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:34

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 18:40

Publicado Intimação em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:03

Juntada de Alvará

04/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•20/09/2024, 13:45

Decisão

•20/09/2024, 13:45

01/11/2024, 18:06

Recebidos os autos

01/11/2024, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 02:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

01/11/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:48

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará cancelado

29/10/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 14:51

Juntada de Alvará

29/10/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2024, 11:59

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 12:59

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2024, 16:30

Expedição de Mandado

09/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:09

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:09

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:24

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/05/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 15:09

Expedição de Mandado

25/04/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GUIRATINGA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:26

Publicado Citação em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

02/01/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos

29/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:36

Publicado Decisão em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2023, 17:40

Conclusos para decisão

22/11/2023, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de ARMELINDA GODZIEMSKI em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:20

Publicado Decisão em 21/09/2023.

22/09/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de ARMELINDA GODZIEMSKI em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:54

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:29

Expedição de Mandado

28/03/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n° 1001171-49.2021.8.11.0036 Execução Fiscal Decisão. Vistos etc. Compulsando os autos verifica-se que, a Sra. Oficiala de Justiça em ID 111008593, informou não ser possível a realização da diligência em virtude de não haver o preparo da diligência. Outrossim, em ID 111605733, a parte exequente manifestou-se pelo cumprimento da diligência independentemente de pagamento da mesma. Posto isto, entende-se que não é devido o preparo das diligências e custas à Fazenda Pública, nos termos do art. 39 da LEF, que preceitua que: “Art. 39 - A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito” Diante disto, DEFIRO o pedido da parte exequente de ID 111605733. 1) Nesse sentido, CUMPRA-SE com a intimação da parte executada no prazo de 05 (cinco) dias, para que apresente a sua impugnação a respeito dos valores bloqueados, em ID 106127893. 2) Após, CERTIFIQUE-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos para análise da manifestação da parte exequente de ID 108252688. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:40

Decorrido prazo de ROGERIO ALVES ARCOVERDE em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:24

Conclusos para decisão

22/03/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2023, 11:06

Juntada de Petição de diligência

28/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:40

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:29

Decorrido prazo de ARMELINDA GODZIEMSKI em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 13:02

Juntada de certidão

12/01/2023, 13:02

Expedição de Mandado

29/12/2022, 15:50

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 19:13

Conclusos para decisão

13/12/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 05:26

Decorrido prazo de ARMELINDA GODZIEMSKI em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 05:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:35

Juntada de Ofício

04/11/2022, 09:22

Publicado Decisão em 31/10/2022.

01/11/2022, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 18:43

Conclusos para decisão

11/10/2022, 03:22

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 02:11

Decorrido prazo de ARMELINDA GODZIEMSKI em 08/07/2022 23:59.

08/09/2022, 02:08

Juntada de entregue (ecarta)

01/07/2022, 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 18:13

Decorrido prazo de ARMELINDA GODZIEMSKI em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 13:07

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 19:56

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2022, 15:29

Conclusos para despacho

21/12/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 13:48

Sentença

•25/07/2024, 12:59

Sentença

•25/07/2024, 12:59

Despacho

•15/05/2024, 17:24

Despacho

•15/05/2024, 17:24

Decisão

•28/11/2023, 17:40

Decisão

•19/09/2023, 17:09

Decisão

•27/03/2023, 17:40

Despacho

•13/12/2022, 19:13

Decisão

•27/10/2022, 18:43

Decisão

•11/01/2022, 15:29