Ação Penal - Procedimento Sumário 1002587-68.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MORAES DE OLIVEIRA

OAB/MT 12913·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SOCIEDADE

Terceiro

PM / MT.

Terceiro

CB PM

Terceiro

RG PM 883.833

Terceiro

PM/MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EUVALDO RAVAGLIA TEIXEIRA JUNIOR

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

JONATHAN LINO SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WILLIAN FORTALEZA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:46

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de EUVALDO RAVAGLIA TEIXEIRA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:03

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

27/03/2023, 16:59

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 13:46

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:42

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 16:59

Decisão

•25/03/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2023, 18:51

Decorrido prazo de EUVALDO RAVAGLIA TEIXEIRA JUNIOR em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:03

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) da sentença prolatada.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:42

Recebidos os autos

27/03/2023, 16:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

27/03/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 13:45

Processo Desarquivado

27/03/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:46

Arquivado Provisoriamente

08/11/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 14:52

Juntada de Petição de diligência

01/07/2022, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 14:52

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 14:46

Processo Desarquivado

21/06/2022, 14:41

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 19:04

Arquivado Provisoriamente

15/04/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:47

Juntada de Ofício

15/04/2021, 10:11

Processo Desarquivado

15/04/2021, 09:41

Arquivado Provisoriamente

06/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 16:22

Publicado Intimação em 29/03/2021.

29/03/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:08

Recebidos os autos

25/03/2021, 10:34

Concedida Suspensão Condicional da Pena

25/03/2021, 10:34

Conclusos para decisão

24/03/2021, 17:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/03/2021, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 11:17

Recebidos os autos

26/02/2021, 18:12

Recebida a denúncia contra EUVALDO RAVAGLIA TEIXEIRA JUNIOR - CPF: 000.278.701-62 (INDICIADO)

26/02/2021, 18:12

Conclusos para decisão

26/02/2021, 16:15

Juntada de Petição de denúncia

26/02/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de certidão

12/02/2021, 15:27

Recebidos os autos

19/10/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

02/10/2020, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2020, 10:37

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 10:37

Decisão

•26/02/2021, 18:12