Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003585-30.2022.8.11.0086 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003585-30.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

25/07/2024, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 01:42

Recebidos os autos

31/07/2023, 01:42

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 18:42

Transitado em Julgado em 20/06/2023

30/06/2023, 18:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:10

Juntada de Alvará

12/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 13:47

Publicado Sentença em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que houve o pagamento do valor da execução, o processo de execução cumpriu o seu objetivo, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça. A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal. Comprovado o pagamento ou isenção, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, 12 de abril de 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 16:25

Despacho

•21/12/2022, 11:10

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 17/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(61)