Acordo de Não Persecução Penal 1010284-15.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Sorriso

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZ

Terceiro

ELIS

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO MILITAO DE FREITAS

OAB/MT 19747·CPF·Representa: Réu

KARINA ROMAO CALVO

OAB/MT 19370·CPF·Representa: Réu

JIUVANI LEAL

OAB/MT 246450·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ELIZ

Terceiro

ELIS

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PM

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

TENENTE CLAUDIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DIRCEU MACIEL

CPF

Reu

ELISANDRA DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYVIDSON CUNHA ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO MAGNO DA SILVA MOTA DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 18:02

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 03/08/2024

05/08/2024, 14:12

Decorrido prazo de KARINA ROMAO CALVO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 17:49

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 09:32

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:41

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 18:02

Recebidos os autos

23/08/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 03/08/2024

05/08/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 14:41

Decisão

•27/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de KARINA ROMAO CALVO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 17:49

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 09:32

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/07/2024, 14:41

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/07/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:17

Processo Desarquivado

14/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:54

Arquivado Provisoriamente

15/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:06

Recebidos os autos

27/07/2023, 18:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

27/07/2023, 18:41

Audiência de conciliação realizada em/para 05/04/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO

26/07/2023, 15:39

Conclusos para despacho

26/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de DIRCEU MACIEL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 16:32

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 09:20

Expedição de Mandado

06/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:20

Recebidos os autos

11/04/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:07

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de DIRCEU MACIEL em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:17

Decorrido prazo de DANILO MILITAO DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de JIUVANI LEAL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:05

Decorrido prazo de KARINA ROMAO CALVO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

31/03/2023, 15:47

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:54

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:54

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SORRISO DESPACHO Processo: 1010284-15.2021.8.11.0040. Intimação - DESPACHO Número do INDICIADO: DIRCEU MACIEL Vistos etc. Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal, proposta pelo Parquet e aceito pelo indiciado DIRCEU MACIEL. Dessa forma, considerando o disciplinado no artigo 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 05 de abril de 2023, às 13:30 horas, por videoconferência, a ser realizada através da plataforma Microsoft Teams. Designe-se audiência no Sistema Teams e encaminhe-se o link. Intime-se o indiciado. Intime-se o i. defensor. Às providências, cumpra-se. De Sorriso/MT, na data da assinatura digital Emanuelle Chiaradia Navarro Mano Juíza de Direito.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SORRISO DESPACHO Processo: 1010284-15.2021.8.11.0040. Intimação - DESPACHO Número do INDICIADO: DIRCEU MACIEL Vistos etc. Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal, proposta pelo Parquet e aceito pelo indiciado DIRCEU MACIEL. Dessa forma, considerando o disciplinado no artigo 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 05 de abril de 2023, às 13:30 horas, por videoconferência, a ser realizada através da plataforma Microsoft Teams. Designe-se audiência no Sistema Teams e encaminhe-se o link. Intime-se o indiciado. Intime-se o i. defensor. Às providências, cumpra-se. De Sorriso/MT, na data da assinatura digital Emanuelle Chiaradia Navarro Mano Juíza de Direito.

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SORRISO DESPACHO Processo: 1010284-15.2021.8.11.0040. Intimação - DESPACHO Número do INDICIADO: DIRCEU MACIEL Vistos etc. Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal, proposta pelo Parquet e aceito pelo indiciado DIRCEU MACIEL. Dessa forma, considerando o disciplinado no artigo 28-A, §4º do CPP, designo audiência para o dia 05 de abril de 2023, às 13:30 horas, por videoconferência, a ser realizada através da plataforma Microsoft Teams. Designe-se audiência no Sistema Teams e encaminhe-se o link. Intime-se o indiciado. Intime-se o i. defensor. Às providências, cumpra-se. De Sorriso/MT, na data da assinatura digital Emanuelle Chiaradia Navarro Mano Juíza de Direito.

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 17:56

Expedição de Mandado

27/03/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:46

Recebidos os autos

04/08/2022, 18:31

Audiência de Conciliação designada para 05/04/2023 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE SORRISO.

04/08/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:05

Recebidos os autos

01/06/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2022, 07:51

Recebidos os autos

30/05/2022, 14:21

Declarada incompetência

30/05/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 07:29

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:11

Recebidos os autos

14/01/2022, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2022, 12:43

Conclusos para decisão

25/11/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:39

Recebidos os autos

25/10/2021, 18:32

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2021, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 15:36

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 15:36

Despacho

•11/04/2023, 19:07

Despacho

•04/08/2022, 11:00

Despacho

•01/06/2022, 14:12

Decisão

•30/05/2022, 14:21

Decisão

•14/01/2022, 12:43