Execução Fiscal 1010540-18.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 49.298,89

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP 172650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Retificado o movimento #{movimento_retificado}

08/10/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

08/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:44

Processo correicionado

28/01/2025, 15:34

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:34

Processo em correição

22/01/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:17

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 08:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10041260420228110041

21/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:16

Processo Desarquivado

20/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:04

Todas as movimentações(47)

Retificado o movimento #{movimento_retificado}

08/10/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

08/10/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59

27/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•21/09/2023, 11:56

Decisão

•27/03/2023, 17:40

02/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 14:44

Processo correicionado

28/01/2025, 15:34

Juntada de Certidão

28/01/2025, 15:34

Processo em correição

22/01/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:17

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 08:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10041260420228110041

21/09/2023, 11:56

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:16

Processo Desarquivado

20/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:18

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:30

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:19

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:36

Arquivado Provisoriamente

28/03/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:25

Apensado ao processo 1004126-04.2022.8.11.0041

28/03/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1010540-18.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO SAFRA S A Vistos. Considerando-se a existência da ação anulatória de débito fiscal entendo prudente a suspensão desse executivo fiscal, nos termos do art. 313, V, “a” do CPC, a fim de evitar decisões conflitantes, vejamos: “Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.” Por tal razão, determino, por, ora, a suspensão dessa execução fiscal, devendo, para tanto, aguardar o julgamento definitivo da ação anulatória. Consigno, que as partes deverão trazer ao feito a certidão do trânsito em julgado da ação anulatória. Quanto ao pedido expedição de ofício ao SERASA para as baixas na negativação, defiro por ora, em relação ao débito aqui questionado. Aguarde-se em arquivo. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 09:59

Conclusos para decisão

10/06/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/05/2022, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 20/04/2022 23:59.

27/04/2022, 10:47

Juntada de entregue (ecarta)

22/04/2022, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

23/03/2022, 20:31

Distribuído por sorteio

23/03/2022, 20:31

Outros documentos

•13/02/2023, 18:27

Despacho

•24/03/2022, 15:42