Divórcio Consensual 1010567-64.2023.8.11.0041 - TJMT

Divórcio Consensual 1010567-64.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/06/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:46

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:46

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:48

Transitado em Julgado em 27/03/2023

27/04/2023, 17:17

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:42

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 15:23

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010567-64.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: NILMA AUXILIADORA DE ALVARENGA, CLAUDIO DOS SANTOS Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por NILMA AUXILIADORA DE ALVARENGA DOS SANTOS e CLAUDIO DOS SANTOS. As partes informam que realizaram acordo em relação: i) ao divórcio, e o cônjuge voltará a assinar com o nome de solteira, NILMA AUXILIADORA DE ALVARENGA. Esclarecem que não há bens a partilha, e que da união não advieram filhos. Ao final, requerem a homologação da transação. Parecer favorável do Ministério Público. Pelo exposto e o que mais dos autos consta, HOMOLOGO o acordo realizado (art. 487, III, do CPC); e, ACOLHO a pretensão inicial (art. 487, I, do CPC) extinguindo a presente com resolução do mérito, e, em consequência, com fundamento no art. 2º, inciso IV, e parágrafo único da Lei 6.515/77, DECRETO o divórcio do casal e declaro extinto o vínculo matrimonial, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. O ex-cônjuge virago voltará a assinar com o nome de solteira, NILMA AUXILIADORA DE ALVARENGA. Expeça-se, imediatamente, o necessário à averbação da sentença à margem da Certidão de Casamento e o termo de guarda. Isento de custas, pois concedo os benefícios da justiça gratuita. As partes arcarão com as verbas honorárias dos seus respectivos advogados (art. 90, § 2.º do C.P.C.). Ciência ao Ministério Público. Transitado em julgado, arquive-se o processo. P.R.I.C. Cuiabá-MT, 27 de março de 2023. Luis Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 18:02

Homologada a Transação

27/03/2023, 18:02

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 18:02

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

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