Procedimento Comum Cível 1025991-25.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 40.369,50

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.

CNPJ

Autor

LIQUIGAS

Terceiro

A INTERGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE MARCOS MORGAN

CPF

Reu

JUSCILEIDE BARBOSA MORGAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 3662·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

HEMERSON LEITE DE SOUZA

OAB/MT 20626·CPF·Representa: Réu

HELIO REZENDE GUIMARAES

OAB/MT 6720·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR DE SOUZA HUNGRIA

OAB/MT 16800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:39

Devolvidos os autos

30/05/2023, 20:10

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:10

Juntada de acórdão

30/05/2023, 20:10

Juntada de acórdão

30/05/2023, 20:10

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:39

Devolvidos os autos

30/05/2023, 20:10

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 13:27

Acórdão

•25/04/2023, 13:12

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de intimação de pauta

30/05/2023, 20:10

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:10

Juntada de acórdão

30/05/2023, 20:10

Juntada de acórdão

30/05/2023, 20:10

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 20:10

Juntada de certidão

30/05/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PARCIAL PROCEDENCIA – CONTRATO DE COMODATO DE BENS MÓVEIS – BOTIJÕES DE GÁS – LEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR – PRINCIPAL PAGADOR – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Considerando que o fiador se responsabilizou como principal pagador, solidariamente responsável pelo integral cumprimento do contrato, não cabe falar em sua ilegitimidade. Assim, o fiador é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, devendo responder juntamente com os demais requeridos.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Abril de 2023 a 05 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Abril de 2023 a 07 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

28/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

28/02/2023, 19:27

Decorrido prazo de A INTERGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:04

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MORGAN em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2023, 16:16

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:34

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BARBOSA MORGAN em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:03

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MORGAN em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 03:03

Decorrido prazo de A INTERGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:57

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2022, 18:56

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/11/2022, 18:55

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:30

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:30

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

29/10/2022, 16:02

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:30

Devolvidos os autos

25/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de A INTERGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BARBOSA MORGAN em 30/08/2022 23:59.

02/09/2022, 21:21

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 12:09

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MORGAN em 14/06/2022 23:59.

20/06/2022, 06:17

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BARBOSA MORGAN em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 10:56

Decorrido prazo de A INTERGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2022, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 07:31

Publicado Sentença em 24/05/2022.

24/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:18

Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2022, 10:18

Conclusos para julgamento

19/05/2022, 14:56

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MORGAN em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BARBOSA MORGAN em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:02

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MORGAN em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:02

Decorrido prazo de A INTERGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:02

Decorrido prazo de A INTERGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:49

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BARBOSA MORGAN em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 19:11

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 14:28

Conclusos para decisão

30/07/2019, 14:32

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MORGAN em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:27

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BARBOSA MORGAN em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:27

Decorrido prazo de A INTERGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 01:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 16:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/07/2019, 16:48

Publicado Despacho em 19/06/2019.

19/06/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 06:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 15:00

Determinada Requisição de Informações

17/06/2019, 15:00

Conclusos para decisão

11/06/2019, 13:31

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 13:31

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 22:38

Juntada de Petição de contestação

03/06/2019, 11:35

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BARBOSA MORGAN em 13/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2019, 18:05

Audiência conciliação realizada para 13.05.19 cejusc.

13/05/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 11:54

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 11:16

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de certidão

02/05/2019, 11:15

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

02/05/2019, 11:15

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. em 22/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 20:41

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 12:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

23/04/2019, 15:53

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

17/04/2019, 10:05

Juntada de Petição de diligência

17/04/2019, 10:05

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 03:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 17:34

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 17:34

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2019, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:26

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:26

Publicado Intimação em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 14:49

Concedida a Medida Liminar

11/02/2019, 17:30

Decorrido prazo de JUSCILEIDE BARBOSA MORGAN em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:03

Decorrido prazo de JOSE MARCOS MORGAN em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:03

Decorrido prazo de A INTERGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 07:03

Conclusos para decisão

30/08/2018, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2018, 11:06

Publicado Despacho em 29/08/2018.

29/08/2018, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2018, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 11:11

Conclusos para decisão

14/08/2018, 09:56

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 09:56

Recurso de sentença

•23/11/2022, 18:55

Sentença

•26/10/2022, 13:48

Sentença

•20/05/2022, 10:18

Despacho

•16/02/2022, 14:47

Ofício

•25/09/2019, 14:28

Despacho

•17/06/2019, 15:00

Outros documentos

•03/06/2019, 22:38

Decisão

•11/02/2019, 17:30

Despacho

•27/08/2018, 14:39