Execução Fiscal 0000285-10.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2010

Valor da Causa

R$ 8.533,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WALTER CAIRES

CPF

Reu

WALTER CAIRES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:58

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:39

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:40

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/06/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 15:55

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:26

Transitado em Julgado em

23/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de WALTER CAIRES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de WALTER CAIRES - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:01

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:58

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:39

Juntada de Certidão

07/08/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:40

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 19:45

Decisão

•18/12/2022, 23:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/06/2023, 05:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 15:55

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:26

Transitado em Julgado em

23/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de WALTER CAIRES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de WALTER CAIRES - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0000285-10.2010.8.11.0018.. APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: WALTER CAIRES - ME, WALTER CAIRES Vistos etc. Trata-se de execução fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção da execução, tendo em vista o cancelamento da CDA (ID 108500217). Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. Tendo em vista a extinção da dívida, deve-se declarar extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, III, do CPC. Determino a liberação de eventual penhora realizada, após o desconto das custas. Eventuais custas pela parte executada. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:40

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:54

Juntada de certidão

29/12/2022, 23:34

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/12/2022, 23:34

Juntada de despacho

29/12/2022, 23:34

Juntada de certidão

29/12/2022, 23:34

Juntada de decisão

29/12/2022, 23:34

Juntada de intimação

29/12/2022, 23:34

Juntada de intimação

29/12/2022, 23:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/12/2022, 23:34

Devolvidos os autos

29/12/2022, 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2022, 13:40

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:28

Decorrido prazo de WALTER CAIRES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:17

Decorrido prazo de WALTER CAIRES - ME em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 09:18

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2021, 09:17

Juntada de Petição de diligência

05/11/2021, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 08:24

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 14:18

Expedição de .

01/10/2021, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 15:39

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 09:43

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2021, 17:01

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:17

Recebidos os autos

15/07/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 13:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2021.

15/07/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 06:27

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2021, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/03/2021, 00:46

Remessa (Remessa)

24/09/2020, 01:58

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

18/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/09/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/08/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2020, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/02/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2020, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2019, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 00:19

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

29/05/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

18/12/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2017, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/10/2013, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2013, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/07/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/07/2013, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2013, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2013, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/07/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/06/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

21/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/08/2012, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2012, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 01:49

Despacho (Despacho)

07/08/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2012, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/07/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2012, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/12/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/12/2011, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/12/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2011, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/10/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:23

Despacho (Despacho)

27/10/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

06/07/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/02/2011, 02:21

Juntada (Juntada)

10/02/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2010, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2010, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/02/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/02/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/02/2010, 02:34

Remessa (Remessa)

09/02/2010, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/02/2010, 02:02

Despacho

•23/08/2022, 10:57

Decisão

•28/09/2021, 15:39

Sentença

•27/07/2021, 17:01