Execução Fiscal 0001634-13.2016.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 21.699,79

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 13388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CORTE E PLANTE INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NATALICIO DOS SANTOS

CPF

Reu

DANUBIA POLIANA NATALIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:57

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

07/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de CORTE E PLANTE INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/01/2026, 14:56

Recebidos os autos

20/01/2026, 14:56

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:51

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:57

Juntada de comprovante de pagamento - guia de custas e taxas finais

07/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de CORTE E PLANTE INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA DOS SANTOS em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 19:21

Decisão

•09/08/2022, 11:04

20/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

20/01/2026, 14:56

Recebidos os autos

20/01/2026, 14:56

Juntada de Certidão

20/01/2026, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/07/2024, 14:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:32

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:32

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 16:51

Transitado em Julgado em 20/05/2023

16/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de DANUBIA POLIANA NATALIA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de CORTE E PLANTE INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de NATALICIO DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Vistos.. I RELATÓRIO A FAZENDA PÚBLICA moveu a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor da parte-executada, com fundamento na Lei 6.830/80. Com a Inicial, documentos. A parte-exequente informa que a parte-executada quitou o débito, requerendo, portanto, a extinção do processo. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para prolação de sentença. II FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação, conforme informado pela parte-exequente, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. HAVENDO penhora feita, autoriza-se o levantamento (inclusive a partir de petição da executada). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da condenação. SE HOUVE CITAÇÃO, CONDENA-SE a parte-executada ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. SE CITADA, a intimação deve se dar na pessoa de eventual patrono habilitado. Não tendo havido a regularização processual, a intimação se dá com a publicação da sentença (em Secretaria). Não tendo havido citação, SEM condenação ao pagamento de custas e demais condenações, bem como desnecessária a intimação. III DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. Transitada em julgado, se nada for requerido, ARQUIVAR. APIACÁS para NOVA MONTE VERDE, data/horário de registro no sistema. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz Substituto em Substituição Legal

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 07:30

Decorrido prazo de DANUBIA POLIANA NATALIA DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:29

Juntada de entregue (ecarta)

24/10/2022, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 15:38

Juntada de Petição de certidão

19/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2022, 11:04

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 18:45

Recebidos os autos

24/06/2021, 05:08

Juntada de expediente

24/06/2021, 05:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:45

Arquivado Provisoriamente

13/05/2021, 01:13

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

13/05/2021, 01:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/05/2021, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:43

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

18/11/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

12/03/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/03/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/03/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

07/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/05/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2017, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/11/2017, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2017, 02:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

29/06/2017, 02:03

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

13/03/2017, 01:55

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2016, 01:26

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/11/2016, 01:08

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 18:45