Execução de Título Extrajudicial 0001548-57.2017.8.11.0107 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001548-57.2017.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de ROSANI BAVIA VITORINO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:55

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VITORINO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:55

Decorrido prazo de DEVAIR ROBERTO VITORINO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 13:25

Recebidos os autos

31/03/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 13:23

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0001548-57.2017.8.11.0107.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DEVAIR ROBERTO VITORINO, CARLOS ROBERTO VITORINO, ROSANI BAVIA VITORINO VISTOS. Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de CARLOS ROBERTO VITORINO, DEVAIR ROBERTO VITORINO e ROSANI BAVIA VITORINO, todos já qualificados. Entre um ato e outro, as partes noticiaram a composição de acordo extrajudicial, conforme ID 113063574, requerendo sua homologação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando estes autos, verifico que os litigantes efetuaram composição amigável, visando colocar fim ao litígio de forma consensual, pugnando pela homologação judicial do pacto, sendo que as cláusulas foram livremente pactuadas, contendo a assinatura dos envolvidos. Sem delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, conforme petição de ID 113063574, cujas cláusulas farão parte integrante desta sentença, e, em consequência julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais nos termos do acordo. Proceda a baixa de eventuais restrições junto aos sistemas conveniados. Friso, ademais, que eventual descumprimento do acordo deverá ser postulado em sede de cumprimento de sentença. Considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, mostra-se inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão disso, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado da presente decisão. Após, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 21:48

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 13:23

Sentença

•27/03/2023, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0001548-57.2017.8.11.0107.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DEVAIR ROBERTO VITORINO, CARLOS ROBERTO VITORINO, ROSANI BAVIA VITORINO VISTOS. Trata-se de Ação de execução de título extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de CARLOS ROBERTO VITORINO, DEVAIR ROBERTO VITORINO e ROSANI BAVIA VITORINO, todos já qualificados. Entre um ato e outro, as partes noticiaram a composição de acordo extrajudicial, conforme ID 113063574, requerendo sua homologação. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando estes autos, verifico que os litigantes efetuaram composição amigável, visando colocar fim ao litígio de forma consensual, pugnando pela homologação judicial do pacto, sendo que as cláusulas foram livremente pactuadas, contendo a assinatura dos envolvidos. Sem delongas, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, conforme petição de ID 113063574, cujas cláusulas farão parte integrante desta sentença, e, em consequência julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais nos termos do acordo. Proceda a baixa de eventuais restrições junto aos sistemas conveniados. Friso, ademais, que eventual descumprimento do acordo deverá ser postulado em sede de cumprimento de sentença. Considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, mostra-se inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em razão disso, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado da presente decisão. Após, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe. PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta

28/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ROSANI BAVIA VITORINO em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO VITORINO em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEVAIR ROBERTO VITORINO em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/04/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2023

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(90)