Execução Fiscal 0002048-36.2016.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 0002048-36.2016.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/05/2023, 15:26

Recebidos os autos

23/05/2023, 15:26

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 15:25

Transitado em Julgado em

23/05/2023, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de EMIDIO FERREIRA DAS NEVES em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0002048-36.2016.8.11.0018.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIDIO FERREIRA DAS NEVES Vistos etc. Trata-se de execução fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção da execução, tendo em vista o pagamento do débito (ID 112346698). Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. O artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que trata das hipóteses de extinção do processo executivo, também aplicáveis ao processo em fase de cumprimento de sentença, dispõe que: “Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita (...)”. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. DETERMINO a liberação de eventual penhora realizada. Sem custas e honorários sucumbenciais, em razão do pagamento ter sido realizado antes da citação válida do executado, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça[i]. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Juara – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação [i] (STJ - REsp: 1927469 PE 2021/0076676-6, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Publicação: DJ 19/03/2021)

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 19:45

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:33

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 19:45

Despacho

•15/07/2022, 18:12

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMIDIO FERREIRA DAS NEVES em 24/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(80)