Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0002899-89.2018.8.11.0023 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 0002899-89.2018.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2023, 00:24

Recebidos os autos

28/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de GENTIL DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Decorrido prazo de JESSICA DE LIMA SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:56

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 04:05

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:49

Transitado em Julgado em 27/03/2023

28/03/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 0002899-89.2018.8.11.0023.. REQUERIDO: GENTIL DOS SANTOS REPRESENTANTE: JESSICA DE LIMA SANTOS Vistos. Trata-se de ação de execução de alimentos proposta pela parte exequente em desfavor da parte executada. A tentativa de citação da parte executada restou negativa, pelo que a parte exequente foi intimada para se manifestar em 31.7.2019 e, decorrido o prazo sem manifestação, foi novamente intimada em 16.12.2019, em ambas as oportunidades por meio de seu advogado constituído, razão pela qual o processo está paralizado há mais de 3 anos. Ante o exposto, considerando a ausência de interesse da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos dos arts. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Ministério Público) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

28/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 19:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2023, 19:44

Conclusos para decisão

12/09/2022, 19:01

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 19:44

Despacho

•12/12/2020, 11:34

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de GENTIL DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA DE LIMA SANTOS em 24/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 27/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(66)

legal